O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, senador Tião Viana (PT-AC), incluiu em seu parecer mecanismo que impede o Governo federal de fazer cortes nos recursos destinados às ações de combate e prevenção de doenças em animais e de controle de pragas na lavoura.
A emenda foi proposta pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Waldemir Moka (PMDB). Ele argumenta que o Brasil atingiu um estágio “muito bom” quanto ao controle de doenças animais, o que tem ajudado o país a se consolidar como grande produtor e exportador de alimentos, principalmente de carnes.
O deputado reclama da demora na liberação de verba para defesa agropecuária. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, até sexta-feira o Governo tinha liberado somente R$ 21,6 milhões para essas ações, o equivalente a 6,44% do montante de R$ 241,6 milhões programado para 2010.
“Não podemos falhar mais no controle de doenças como a febre aftosa, por exemplo. É inconcebível que o Brasil volte à estaca zero após esse grande trabalho de recuperação do mercado internacional de carnes, que perdemos momentaneamente por causa da aftosa”, avalia.
Moka adverte que novos focos de doenças nos animais e vegetais podem desestabilizar o mercado e comprometer toda a cadeia produtiva. “Além disso, os produtos agrícolas infectados e os animais doentes vão colocar em risco a saúde da população brasileira”, destaca.
O relator da LDO vai apresentar seu parecer até dia 30. A previsão é que a Comissão de Orçamento aprove o relatório entre os dias 6 e 9 de julho. O Congresso Nacional tem até dia 17 do próximo mês para concluir a votação da LDO de 2011.
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