O Ministério da Educação publicou decreto que determina que os Centros de Educação Tecnológica privados devem pedir autorização do órgão para criar novos cursos.
O decreto, publicado ontem no Diário Oficial, cancela a autonomia dada aos centros privados por regulamentação de setembro de 2002. Agora os centros particulares precisarão pedir autorização ao MEC para criar uma nova modalidade de ensino.
O decreto anterior permitia que novos cursos poderiam ser criados livremente dois anos depois que um curso, na mesma área, tivesse sido credenciado. Os centros de educação tecnológica oferecem cursos de especialização para depois do segundo grau, mas que não são considerados graduações.
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