Único de Mato Grosso do Sul titular nas comissões do Pré-Sal, o deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS) tem concentrado esforços para, juntamente com deputados de outros estados não-produtores de petróleo, garantir uma distribuição equânime dos recursos a serem obtidos com a descoberta da nova jazida de petróleo.A distribuição dos recursos/royalties divide os estados produtores (ES, SP e RJ) e as demais unidades da federação, que também querem uma “fatia” do bolo.
Para garantir que o estado seja beneficiado, Marçal Filho subscreveu pedido de destaque apresentado pelos deputados Humberto Souto (PPS/MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) que estabelece como regra para a partilha os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ambos definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O FPE e o FPM são mecanismos de partilha obrigatória da receita da União com governos estaduais e prefeituras.
Para garantir que o estado seja beneficiado, Marçal Filho subscreveu pedido de destaque apresentado pelos deputados Humberto Souto (PPS/MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) que estabelece como regra para a partilha os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), ambos definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O FPE e o FPM são mecanismos de partilha obrigatória da receita da União com governos estaduais e prefeituras.
Por intermédio do FPE, os Estados e o Distrito Federal recebem 21,5% de toda a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ainda do Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O FPM, por sua vez, garante aos municípios 23,5% da mesma base de cálculo. De acordo com a proposta, o montante iria, em partes iguais, para dois fundos, um dos estados e Distrito Federal, outro dos municípios, aplicando-se ao primeiro os critérios do FPE, para a distribuição interna, e ao segundo os critérios do FPM.
Segundo Marçal Filho essa regra é mais justa, pois contempla as disparidades regionais e distribui a renda nacional. “Não podemos esquecer que o petróleo está no mar, que é território da União”, ponderou o deputado, enfatizando que a medida obedece ainda o princípio do pacto federativo. Pelo critério de partilha defendido por Marçal Filho, que é o que vem encontrando maior receptividade entre os deputados, Mato Grosso do Sul receberia de imediato mais de 300 milhões.
Segundo Marçal Filho essa regra é mais justa, pois contempla as disparidades regionais e distribui a renda nacional. “Não podemos esquecer que o petróleo está no mar, que é território da União”, ponderou o deputado, enfatizando que a medida obedece ainda o princípio do pacto federativo. Pelo critério de partilha defendido por Marçal Filho, que é o que vem encontrando maior receptividade entre os deputados, Mato Grosso do Sul receberia de imediato mais de 300 milhões.
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