O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Londres Machado (PL), garantiu ontem, em entrevista à imprensa, que as eleições municipais deste ano não vão atrapalhar a votação de projetos na Casa.
“Acredito que os deputados vão colaborar e nenhum projeto sem votação por falta de quorum”, afirmou o parlamentar, informando que 18 matérias foram votadas na sessão ordinária ocorrida ontem.
Cinco parlamentares concorrem ao cargo de prefeito – Simone Tebet (PMDB), em Três Lagoas; Semy Ferraz (PT), em Paranaíba; Nelsinho Trad (PMDB), em Campo Grande, Dagoberto Nogueira (PDT), também na capital e Flávio Kayatt (PSDB), em Ponta Porã.
O presidente da Assembléia disse que os técnicos da área econômica do governo estadual ainda estão concluindo o projeto do Orçamento Geral do Estado para 2005, que, regimentalmente, terá de ser votado pela Casa até dezembro.
A mensagem do Poder Executivo, portanto, deve ser a matéria mais polêmica que tramitará na Assembléia no período da campanha eleitoral.
A Constituição Estadual determina que o projeto do Orçamento, a ser remetido à Casa pelo governador Zeca do PT, terá de ser votado até dezembro, sob o risco de os parlamentares não entrarem em recesso caso a matéria não seja apreciada em tempo hábil.
Na sessão de ontem, dos 19 projetos inseridos na Ordem do Dia, os deputados aprovaram 15, deixando quatro para serem apreciados pelo plenário depois.
Promotores
Entre as matérias que tiveram votação adiada, está a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que permite aos promotores participarem do processo de escolha do procurador-geral de Justiça.
Pela legislação, apenas os procuradores estão aptos a disputar o cargo por meio de uma lista tríplice, que será analisada pelo governador do Estado antes de nomear o procurador-geral de Justiça.
A PEC, que dá nova redação ao artigo 127 da Constituição Estadual, também deve causar polêmica no plenário da Assembléia, uma vez que o Conselho de Procuradores do Ministério Público é contra mudança.
“Acredito que os deputados vão colaborar e nenhum projeto sem votação por falta de quorum”, afirmou o parlamentar, informando que 18 matérias foram votadas na sessão ordinária ocorrida ontem.
Cinco parlamentares concorrem ao cargo de prefeito – Simone Tebet (PMDB), em Três Lagoas; Semy Ferraz (PT), em Paranaíba; Nelsinho Trad (PMDB), em Campo Grande, Dagoberto Nogueira (PDT), também na capital e Flávio Kayatt (PSDB), em Ponta Porã.
O presidente da Assembléia disse que os técnicos da área econômica do governo estadual ainda estão concluindo o projeto do Orçamento Geral do Estado para 2005, que, regimentalmente, terá de ser votado pela Casa até dezembro.
A mensagem do Poder Executivo, portanto, deve ser a matéria mais polêmica que tramitará na Assembléia no período da campanha eleitoral.
A Constituição Estadual determina que o projeto do Orçamento, a ser remetido à Casa pelo governador Zeca do PT, terá de ser votado até dezembro, sob o risco de os parlamentares não entrarem em recesso caso a matéria não seja apreciada em tempo hábil.
Na sessão de ontem, dos 19 projetos inseridos na Ordem do Dia, os deputados aprovaram 15, deixando quatro para serem apreciados pelo plenário depois.
Promotores
Entre as matérias que tiveram votação adiada, está a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que permite aos promotores participarem do processo de escolha do procurador-geral de Justiça.
Pela legislação, apenas os procuradores estão aptos a disputar o cargo por meio de uma lista tríplice, que será analisada pelo governador do Estado antes de nomear o procurador-geral de Justiça.
A PEC, que dá nova redação ao artigo 127 da Constituição Estadual, também deve causar polêmica no plenário da Assembléia, uma vez que o Conselho de Procuradores do Ministério Público é contra mudança.
Diário MS
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