Menu
SADER_FULL
sábado, 26 de setembro de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ZANZI
Brasil

Lei autoriza instalação de câmeras de vídeo em escolas de MS

12 Ago 2010 - 13h23Por MS Notícias
A Assembleia Legislativa decretou e promulgou hoje (11), a lei nº 3.946, que autoriza os estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso do Sul a instalarem sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas externas e internas de suas dependências.

De acordo com a lei, o sistema destina-se exclusivamente à prevenção e à apuração da autoria de atos criminosos ou nocivos à segurança da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola. O sistema de segurança deverá contar com câmeras instaladas de modo a permitir o amplo monitoramento das áreas de circulação internas e externas do estabelecimento.

As imagens capturadas pelo sistema de câmeras deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas por período não inferior a 180 dias. As câmeras devem ser instaladas de modo a preservar a privacidade dos alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino.

A lei veda a instalação de câmeras de vídeo em banheiros, vestuários e outros locais de reserva de privacidade individual, bem como em salas de aula, salas de professores e outros ambientes de acesso e uso restrito na escola.

A lei permite a Secretaria Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) providenciar a integração entre o sistema de segurança e o sistema do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) visando possibilitar um monitoramento direto pelos órgãos de segurança pública.

Nos Municípios nos quais não haja Ciops poderá ser disponibilizado o monitoramento direto pela unidade da Polícia Militar ou da Polícia Civil local.

Terão prioridade na instalação do sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo os estabelecimentos de ensino localizados nas áreas de maior índice de violência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Motorista registrou a travessia de uma jiboia na avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. FORA DO HABITAT
VÍDEO: motorista flagra jiboia cruzando pista de avenida no RJ: 'olha isso'
Só queria que me entendessem sem preconceito! PRECONCEITO
Jovem é expulso de casa ao assumir namoro com mulher trans
Yan e um comparsa renderam mãe e filha na rua CRIMINOSO
Bandido morto pela PM arrancou família de carro e agrediu mulher uma semana antes
O diesel não sofreu reajuste. + ALTA
Gasolina sobe 4% nas refinarias, anuncia Petrobras
O total de mortes causadas por covid-19 chega a 138.108, um acréscimo de 0,6% sobre a soma de segunda Saúde
Covid-19: Brasil tem 33,5 mil novos casos e 836 mortes em 24 horas
HERANÇA PORTUGUESA
A herança portuguesa na vida cotidiana do Brasil
Os beneficiários nascidos em janeiro  3,9 milhões de pessoas  poderão sacar AJUDA FINANCEIRA
Caixa paga nova parcela do auxílio emergencial para 5,6 milhões de pessoas
o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo PRESIDENTE NA ONU
Bolsonaro diz que brasileiros receberam mil dólares de auxílio
Imagem: Reprodução/Balanço Geral Londrina FUGA EM MASSA
Presos fogem de cadeia após surto de Covid-19
Material estava dentro de uma bexiga e enrolado com fita isolante PROFUNDEZAS DO CRIME
8 celulares e outros materiais são retirados do ânus de preso