A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Porto Alegre autorizou o aborto em uma mulher de 21 anos, com 18 semanas de gestação. A decisão do desembargador Newton Brasil de Leão foi tomada porque o feto teve diagnóstico de acrania (ausência de calota craniana) e polidrâmnio (aumento do líquido amniótico), o que provoca restrição do crescimento intra-uterino, de acordo com o jornal Zero Hora.
O pedido de interrupção de gravidez foi solicitado através de um alvará/mandado. Na primeira instância, a 8ª Vara Cível havia negado o alvará. Os médicos que fizeram o diagnóstico disseram que não há registro de sobrevivência de fetos com esse problema.
Terra
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