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Brasil

Instituto dos Advogados pede ao TJ a volta do expediente integral

22 Mar 2011 - 15h48Por Campo Grande News

O Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul protocolou hoje carta em que solicita ao TJ (Tribunal de Justiça) a volta do expediente integral.

No documento, assinado por toda a diretoria da entidade, o Instituto afirma que o horário concentrado no período da tarde está prejudicando a “prestação jurisdicional” no Estado. A mudança foi adotada em setembro do ano passado, sob a justificativa da necessidade

O texto reconhece como “louvável” a iniciativa de buscar a economia nos gastos públicos, mas afirma que a mudança tem prejudicado o exercício da advocacia.

O Instituto afirma que, como a maioria dos processos ainda são físicos, e não digital, o advogado precisa ir ao cartório para ter acesso aos processos e, com o horário apenas do meio –dia às 19h, como está, o trabalho está sendo limitado.

Sobrecarga-A entidade afirma, ainda, que os cartórios estão sobrecarregados de serviço com a concetração em apenas um período, mais um reflexo negativo para o atendimento da Justiça à população.

Após expor esses motivos, o Instituto dos Advogados manifesta-se contrário à mudança estabelecida em setembro do ano passado e pede que seja retomado o expediente integral, das 8h, às 18h, em atendimento ao que prevê a Constituição Estadual.

O tema é polêmico desde que houve a alteração e é alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal) por parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ainda não houve julgamento.

O pedido do Instituto dos Advogados é assinado por 5 integrantes da diretoria: o presidente Luis Cláudio Alves, o vice-presidente Márcio Antônio Torres Filho, o secretário-geral Stheven O. Razuk, o diretor-cultural Sérgio Muritiba e o diretor tesoureiro Onofre Carneiro Pinheiro Filho.
 

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