A Câmara Municipal de Dourados aprovou no dia 17 de agosto de 2009 o projeto de Lei de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia (PSDB), que alterou a Lei n° 2.913 de 14 de dezembro de 2006, dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de guarda-volumes nas agências bancárias de Dourados.
A partir desta aprovação, o projeto ficou pendente de sanção por parte do Prefeito, tendo sido feita em 01 de Dezembro, restando somente a promulgação da lei, que foi disponibilizada no dia 23 de Fevereiro deste ano, onde, todas as agências bancárias da cidade de Dourados que possuem detector de metais em suas entradas são obrigadas a instalar guarda-volumes para que os clientes possam depositar em segurança objetos sem provocar o travamento de portas giratórias. O não cumprimento da presente lei ensejará multa diária no valor de R$ 1.000,00, até a solução da desconformidade. Conforme o texto da lei, as agências bancárias de Dourados teriam a partir da promulgação o prazo de 150 dias para se adaptarem as novas regras.
Diante disso, no mês de maio, o vereador Zezinho da Farmácia oficiou todas as agências bancárias de Dourados, disponibilizando cópia da página em que havia a publicação da lei e destacando no documento principalmente o art. 3º que dispõe sobre o prazo de 150 dias para a instalação.
O vereador está procurando de todas as formas fazer a divulgação aos bancos sobre a existência da lei. Segundo Zezinho da Farmácia apenas o Banco Bradesco respondeu o ofício, onde a responsável pelo departamento afirma que serão feitas as adaptações necessárias e que logo estarão instalando os guarda-volumes, ou seja, essa resposta demonstra respeito pelo município e também preocupação da instituição com seus clientes.
“Estamos aguardando o desfecho e o surgimento dos efeitos práticos da lei, vamos tomar todas as medidas cabíveis antes que o prazo termine, até por questões relativas à informação que as agências devem receber sobre essa necessidade. Esperamos receber nos próximos dias outros ofícios com respostas ou pelo menos já estar vendo os resultados nas instituições bancárias, já que o prazo para tal é 23 de julho” finalizou Zezinho da Farmácia.
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