O governo do Estado aumentou hoje em dois pontos percentuais a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos supérfluos.
O produtos atingidos pela decisão são obras de arte, armas, munições, fogos de artifício, bebidas alcoólicas, cigarros, jóias, peles, perfumes e comunicações, inclusive telefonia e internet.
O dinheiro arrecadado com o aumento da carga tributária será destinado ao Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), aprovado no ano passado pela Assembléia Legislativa.
O Fecomp foi elaborado pela equipe de transição do governador André Puccinelli (PMDB) e submetido ao Legislativo estadual pela administração anterior.
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