Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 20 de setembro de 2021
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
REFORMA AGRÁRIA

Governo Federal vai regularizar terras quilombolas em MS

13 Nov 2009 - 06h59Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a famílias quilombolas. Entre elas estão Furnas da Boa Sorte, Furnas do Dionísio, Colônia de São Miguel e Chácara Buriti, todas em Mato Grosso do Sul. A partir dessa decisão, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackart, adotará as medidas legais para os processos de avaliação dos imóveis e de indenização dos proprietários. Com isso, as famílias de quilombolas passam a ter acesso a todo território e, posteriormente, ao título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).

Entre os 30 territórios que serão reconhecidos, sete – Castainho e Conceição das Crioulas, em Pernambuco; Mocambo, em Sergipe; Mata Cavalo, em Mato Grosso; Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio, em Mato Grosso do Sul; e Kalunga, em Goiás,– já têm os títulos emitidos pela Fundação Cultural Palmares, mas as posses não foram efetivadas. A fundação não tinha os instrumentos jurídicos e constitucionais para garantir esse direito. Todo o arcabouço legal e constitucional de regularização fundiária e demarcação das áreas quilombolas passou a ser, a partir de 2003, do Incra. Com a demarcação sob a responsabilidade do instituto, o governo federal terá como consolidar esse território étnico brasileiro.

Por se tratar de uma política estruturante de relevância para as comunidades quilombolas, elas também devem ter atenção redobrada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o de Cozinhas Comunitárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ainda serão beneficiadas as seguintes comunidades: Mata de São Benedito, Santa Joana, Piqui e Santa Maria dos Pretos, no Maranhão; Engenho do Bonfim, na Paraíba; Tabacaria, em Alagoas; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; Nova Batalhinha, Jatobá e Lagoa do Peixe, na Bahia; Jatobá, no Rio Grande do Norte; Cafundó e Brotas, em São Paulo; Casca, Rincão dos Martinianos e São Miguel, no Rio Grande do Sul; Lagoinha de Baixo, em Mato Grosso; Colônia de São Miguel e Chácara Buriti, em Mato Grosso do Sul; Retiro, no Espírito Santo; e Preto Fôrro e São José da Serra, no Rio de Janeiro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LUTO NA TV
Ator Luis Gustavo morre aos 87 anos, vítima de câncer
EM DECLINIO
Covid-19: Brasil registra 21,2 milhões de casos e 590,7 mil mortes
TSUNAMI NO BRASIL?
Brasil pode ser atingido por tsunami; entenda
SERPENTE
Rapaz de 18 anos é atacado por jararaca durante pescaria
TRIBUNAL DO CRIME
Traficantes enterram mulher viva para vingar denúncia
TEMPESTADE
Temporal derruba árvore sobre carros e deixa bairros no escuro
VOLTOU A SUBIR
Covid-19: ministério registra 34,4 mil casos e 643 mortes em 24 horas
COMOÇÃO E REVOLTA
Menina de 5 anos é morta com tiro na cabeça enquanto caminhava para comprar lanche
CEF de Fátima do Sul OPORTUNIDADE
Caixa abre concurso com salários de mais de R$ 3 mil; confira
QUASE 600 MIL MORTES
Covid-19: mortes sobem para 588,5 mil e casos, para 21,03 milhões