Governo estuda duas possíveis alterações para a CPMF

Dentro do pacote de medidas que o governo analisa para reduzir gastos e garantir um crescimento anual de 5%, há duas alternativas para a redução do custo da CPMF para empresas e consumidores. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo analisa duas possíveis alterações na CPMF. A primeira hipótese seria reduzir a alíquota, hoje em 0,38%, de forma gradual ao longo dos próximos anos. Essa redução seria linear, ou seja, igual para todos os setores da economia. Outra possibilidade seria reduzir a CPMF de forma seletiva para setores mais prejudicados pela taxação. O governo deve anunciar ainda neste ano qual alteração será adotada.

Ele explicou que a CPMF é um tributo que tinha pouco impacto na economia, quando começou a ser cobrado. Agora, porém, com a queda da inflação e a redução dos juros, a CPMF passa a pesar mais. A vigência da CPMF termina em dezembro de 2007 e será necessário obter autorização para ser prorrogada a sua cobrança. Essa prorrogação, admitiu o ministro, poderá ser para sempre. A CPMF arrecada por ano R$ 32 bilhões. "Não dá para abrir mão de 32 bilhões", disse o ministro.

O ministro brincou dizendo que o sonho de todo consumidor e de todo o investidor seria acabar totalmente com a cobrança de impostos e contribuições no País. No entanto, explicou, isso não será possível e por isso o governo vai escolher os cortes tributários que tenham maior impacto na taxa de crescimento. "Tem de saber se é CPMF, IPI ou PIS Cofins. Não dá para desonerar tudo. Então temos de fazer escolhas", afirmou. Outra possível medida de desoneração citada pelo ministro seria a redução da contribuição patronal ao INSS.

Política econômica e inflação

O ministro aproveitou para criticar alguns analistas que simplificaram a discussão sobre os rumos da política econômica, ao afirmar que existe uma ala do governo para a qual bastaria reduzir a taxa de juros para que o Brasil automaticamente começasse a crescer de forma mais acelerada. "Estou desmentindo isso", enfatizou o ministro.

Ele explicou que várias medidas já foram, adotadas, como a redução da taxa de juros básica da economia e o aumento do volume de crédito. "Mas isso não é suficiente", disse Mantega. Ele acrescentou que para acelerar o crescimento é necessário melhorar a infra-estrutura, reduzir a carga tributária, fazer um ajuste fiscal no País, continuar com a agenda de reformas econômicas e facilitar a obtenção de licenças ambientais pra novos empreendimentos.

Mantega disse ainda que a meta de inflação não está em discussão pelo governo, como parte do programa fiscal que será anunciado ainda este ano. Ele acrescentou que o governo não planeja reduzir a meta de superávit primário - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros, atualmente em 4,25% do PIB. "Vai continuar em 4,25% nos próximos anos, de modo a reduzir o montante da dívida em relação ao PIB", afirmou o ministro.

O ministro voltou a negar que o pacote de medidas em análise no governo envolva alguma alteração na política cambial brasileira. Questionado sobre qual seria o nível ideal para a cotação da moeda norte-americana, Mantega respondeu: "é aquele que for determinado pela lei da oferta e da procura".

Havia expectativa no mercado de que esse pacote de sugestões trouxesse medidas na área cambial. Isto porque na semana passada o secretário-adjunto de Política Econômica, Nelson Barbosa, disse à Agência Estado que o governo estava preocupado com o risco de o dólar barato estar inviabilizando setores da economia. Na ocasião, o secretário acrescentou que dependendo de uma análise da equipe econômica, medidas na área cambial poderiam ser adotadas.

AE