Fortalecer o diálogo da sociedade com o governo para ampliar o desenvolvimento de políticas públicas de assistência técnica e extensão rural (ATER). Este é um dos objetivos da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, instalada na manhã desta quarta-feira (23) em Brasília (DF), em solenidade realizada no auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional. A Frente é formada por 192 parlamentares.
Durante o encontro, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Márcia Quadrado, destacou os avanços da assistência técnica para a agricultura familiar nos últimos oito anos, que culminaram com a aprovação da Lei Geral de ATER, em vigor desde 2010. “Essas políticas foram criadas e constituídas graças a um trabalho do Governo Federal e do Parlamento em conjunto com as organizações da sociedade civil”, lembrou a secretária.
Desde 2003, quando o MDA assumiu a gestão das políticas públicas de ATER, o número de produtores familiares atendidos era de 160 mil. Em 2009, o número chegou a 1,9 milhão. “A consolidação e a institucionalização desta política em 2010, através da Lei Geral de ATER, criou condições para o desenvolvimento de um serviço continuado com foco na efetividade e em seu resultado”, ressaltou Márcia Quadrado. A secretária afirmou que a consolidação da Lei, aliada a outras políticas públicas do Ministério, é importante para o esforço conjunto de governo e sociedade para erradicar a extrema pobreza no País.
A Lei Geral de ATER, definiu que a prestação dos serviços seja feita por meio de chamadas públicas. Desde sua implantação,foram realizadas 156 chamadas públicas para atender agricultores familiares, mulheres, indígenas e quilombolas. Hoje, mais de 450 entidades de ATER estão credenciadas no MDA para participar do processo de seleção.
Qualidade de vida no campo
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, afirmou que as ações da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater), instituída pela Lei Geral de ATER, garante a melhoria da vida no campo. “Vivemos um momento onde a transferência de tecnologia e a modernização do campo permitem ao Brasil aumentar a produção e garantir a segurança alimentar.”
O coordenador para a implantação da Frente Parlamentar, deputado Zé Silva (PDT/MG), destacou que um dos objetivos da Frente é ampliar e fortalecer as ações de assistência técnica e extensão rural. “O propósito da Frente é servir de elo entre o Congresso, a sociedade e o executivo, permitindo que demandas sejam atendidas ao mesmo tempo que se coloca este debate na pauta nacional”.
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