O deputado petista propõe transformar as 16 leis em um única atualizada. Hoje, 28 leis estaduais referem-se aos idosos. Pelo projeto 12 serão revogadas por não terem mais serventia. Uma delas é a que criava a Fundação do Idoso Carente de 1984. Tal órgão nunca foi criado. Outra lei a ser revogada é a que fazia de 1998 o Ano do Idoso.
"Nosso objetivo com a elaboração desta consolidação é simplificar o acesso às informações referentes aos idosos, facilitando a pesquisa e a divulgação das leis que garantem os direitos destas pessoas, que merecem o respeito de toda a sociedade", justificou Teruel.
Segundo o parlamentar, a consolidação deve traduzir os avanços dos legisladores e impor regras de conduta social contra o desrespeito aos idosos. Como texto único, a lei deverá facilitar a compreensão, fiscalização e popularização das normas.
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