Menu
SADER_FULL
sexta, 22 de outubro de 2021
Busca
Brasil

Estado leiloa 186 imóveis em 29 municípios nesta quarta

4 Out 2006 - 07h45
 

O governo do Estado vai leiloar 186 bens imóveis (terrenos com ou sem edificações) localizados em 29 municípios de Mato Grosso do Sul, que passaram a integrar o patrimônio público por execuções fiscais. A intenção é arrecadar R$ 2,63 milhões. O leilão será hoje, a partir das 8 horas, na Seges (Secretaria de Estado de Gestão Pública), em Campo Grande.

A participação no leilão e possível compra serão permitidas a pessoas físicas e jurídicas, associadas ou não, com residência ou estabelecida, de todo o território nacional. Integrantes da Comissão de Licitação e órgão responsável pela mesma e aqueles que estejam cumprindo penalidades de suspensão temporária pela administração ou que sejam considerados inidôneos em qualquer setor de governo não podem participar do leilão.

Leilão - Será na modalidade de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, visando ao maior lance, sendo ofertados verbalmente pelos interessados ou representantes legítimos. O maior lance é iniciado pelo valor do laudo de avaliação do imóvel, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 18-09-2006 - clique aqui para mais informações -, não podendo ser inferior a esta avaliação.

Serão admitidas propostas para pagamento à vista durante a licitação ou no arremate. Os lances serão ofertados verbalmente, respeitando o valor mínimo estabelecido. Nesse caso, o vencedor paga 5% do valor definido para imóvel no ato, a título de sinal para garantia de contratação e 50% em 30 dias corridos. O saldo restante deverá ser quitado em 60 dias do leilão, devendo ser recolhidos ao Tesouro do Estado.

Imóveis - Os lotes, terrenos e chácaras, avaliados por técnicos do governo, variam de R$ 900,00 a R$ 140 mil. Sendo decorrentes de cobrança de Execução Fiscal, que passaram ao patrimônio do Estado, após sua adjudicação judicial (repasse ao Estado de Mato Grosso do Sul). O Estado, após ter em seu nome esses imóveis, tem que leiloá-los para ressarcimento da divida fiscal do antigo proprietário.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Leilão, Joaquim Soares Neto, há imóveis em processo desde 1995, que entram em penhora mas, devido a recursos judiciais, estende-se sua venda até autorização de sua adjudicação.

Execução Fiscal - É a cobrança judicial de todos os créditos que o Estado possui em relação à pessoa, contribuinte físico ou jurídico, quanto às dividas tributáveis ou não, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação) e multas ambientais, do TC (Tribunal de Contas), trânsito e outras. De acordo com a Lei federal 6830/1980.

Serviço 

Os detalhes, números e valores deste leilão estão na edição de 18-09-2006 do Diário Oficial do Estado, clique aqui para verificar os preços.
 
 
 
TV Morena

Leia Também

OLIMPÍADA 2024
Atletas de MS terão bolsas de até R$ 7 mil para competir nos jogos olímpicos
LIÇÕES DA BÍBLIA
Estudo adicional
VOLTOU A SUBIR
Covid-19: Brasil registra 15.609 casos e 373 mortes em 24 horas
ESTAVA DESAPARECIDO
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
LIÇÕES DA BÍBLIA
O principal mandamento
BAIXARAM A GUARDA
Covid-19: Brasil registra 390 mortes e 12,9 mil casos em 24 horas
LIÇÕES DA BÍBLIA
Se me amam, guardarão os Meus mandamentos
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab está com 655 vagas para indígenas interessados em trabalhar em lavouras de maçã em SC e RS
ALERTA TEMPORAIS
Chance de Tempestades (La Ninã) no final do ano é de 87%, aponta atualização do NOAA
LIÇÕES DA BÍBLIA
Ele nos amou primeiro