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Desvio de cestas básicas pode ter causado prejuízo milionário

17 Jan 2011 - 13h27Por MPF
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) descobriu que o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprava cestas básicas em número
muito superior ao necessário para abastecer as famílias de trabalhadores rurais acampadas
no estado. Somente em agosto do ano passado, a autarquia determinou que a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) adquirisse 16 mil cestas, ao custo de R$ 68 cada.

Teoricamente, cada cesta iria abastecer uma família acampada. Mas o próprio Incra admitiu,
depois de recadastramento determinado pelo MPF, que há 2553 famílias em 110
acampamentos em todo o estado, ou 16% do total estimado. O excedente de 13.447 cestas
custou aos cofres públicos R$ 914 mil.

Em 2010, houve outras duas etapas de distribuição de cestas básicas no estado, com
aquisição de 13.587 e 13.671 unidades. Se for levado em conta o mesmo percentual de 16%
de famílias, o excedente de 22.897 cestas terá saído por R$ 1.556 .996,00. Em 2009 foram
adquiridas 56.169 cestas de alimentos.

Investigação do MPF revelou indícios de desvio e venda de cestas básicas por presidentes de
sindicatos e líderes de acampamentos. As denúncias são investigadas em inquéritos na
Polícia Federal, que também apura suspeitas de exploração da distribuição das cestas com
cunho eleitoral por servidores do Incra.

Além do recadastramento, o MPF determinou que a entrega de cestas de alimentos seja
realizada com o preenchimento de um Termo de Declaração que certifique a moradia no
acampamento. A entrega deve ser feita por servidores do Incra diretamente aos acampados,
com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.

Cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades
no cadastro de beneficiários, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na
legislação criminal.

O MPF estuda a abertura de processos por improbidade administrativa contra os diretores do
Incra responsáveis pela distribuição das cestas básicas.

Entenda o caso

Investigação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) apontou
irregularidades na distribuição de cestas básicas pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) em quatro acampamentos localizados no município de Dourados. Em
julho de 2010, o MPF visitou acampamentos no município de Dourados. Das 297 famílias de
trabalhadores rurais ali cadastradas, somente 16 efetivamente moravam nesses
acampamentos. 94% dos beneficiários apenas compareciam aos locais para receber as
cestas de alimentos.

Foram encontrados barracos praticamente abandonados, sem utensílios domésticos e que
não apresentavam qualquer indício de criação de animais ou plantações. Verificou-se que a
imensa maioria dos beneficiários apenas comparece aos acampamentos para receber as
cestas básicas. Foi encontrada até uma "tabela de pontuação", destinada a premiar aqueles
que permanecessem acampados por maior período.

Estas cestas deveriam ser entregues para quem vive em situação de "insegurança alimentar".
No entanto, a investigação verificou que, em geral, os alimentos eram distribuídos para
moradores das cidades próximas que não se enquadravam neste perfil.

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