Durante reunião realizada na semana passada com a Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), a Delegacia do Consumidor (Decon) apontou os maiores problemas detectados na comercialização de produtos pelos supermercados de Mato Grosso do Sul, com intenção de reduzir o número de irregularidades. O delegado da Decon, Adriano Garcia Geraldo, esclareceu e orientou os diretores da Amas sobre as conseqüências das irregularidades.
Um dos pontos destacadas pelo delegado é o comércio clandestino de gás liquefeito de petróleo (GLP) pelos supermercados. Ele alertou que a falta de autorização da Agência Nacional de Petróleo pode acarretar, além da apreensão dos botijões, a instauração de processo administrativo na ANP e aplicação de multa mínima imediata no valor de R$ 50 mil. O proprietário do estabelecimento também pode responder ainda a inquérito policial, cabendo prisão em flagrante, por crime previsto na lei 8176/90 com pena de detenção de um a cino anos.
De acordo com o delegado, há um aumento da comercialização clandestina de GLP em supermercados de médio e pequeno porte, principalmente na região periférica de Campo Grande. Adriano também lembrou que o dono de supermercados também irá responder penal e administrativamente pela venda de cigarros contrabandeados de outros paises.
Denúncias
A Decon vem registrando um aumento no número de reclamações sobre o armazenamento, manuseio e comercialização de produtos congelados, resfriados e fabricados nos próprios estabelecimentos, como rotisseria e padaria, em desconformidade com as normas da vigilância sanitária e também sobre venda clandestina de carne.
No caso de armazenamento, entre outras constatações, conforme o delegado, foram detectados falta de manutenção dos equipamentos de refrigeração e/ou aquecimento e estoques de produtos acima da capacidade das câmaras frias e balcões de refrigeração, ocasionando variação de temperatura acima ou abaixo da recomendada e, consequentemente, tornando o produto impróprio ao consumo.
Neste caso, será feita a apreensão e destruição dos produtos, além de instauração de processo administrativo pela Vigilância Sanitária e inquérito policial pela Decon, com pena de detenção de dois a cinco anos.
Já a venda clandestina de carne está ocorrendo especialmente em mercados de pequeno e médio porte na periferia da Capital e também no interior do Estado. O consumo desse produto poderá ocasionar vários problemas de saúde, inclusive fatais. Se constatada a irregularidade, a carne será apreendida e destruída e os comerciantes presos em flagrante.
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