Criação de CPI da Enersul é assinada por 16 deputados

Acaba de ser apresentado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um requerimento, assinado por 16 deputados, para instalação de mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as causas do alto custo da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Dagoberto Nogueira (PDT), a partir de uma solicitação de abertura da CPI feita pelo Instituto de Educação para Consumo Olegário de Oliveira França (Inecon), integrante do sistema nacional de defesa do consumidor, entidade que reuniu 30.600 assinaturas a favor da medida.

O pedido de abertura de CPI, segundo Dagoberto, é quanto aos atos praticados pela Enersul e seus abusos contra o consumidor. O presidente da Assembléia, deputado Londres Machado (PL), recebeu o pedido e o abaixo-assinado, informando que enviaria tudo para a Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Semy Ferraz (PT).

Como o pedido é de tramitação normal pelas comissões, a CPI só deve começar a funcionar no segundo semestre, após o recesso parlamentar de julho. Regimentalmente são necessários apenas oito assinaturas de deputados para implantação de CPI.

Segundo Dagoberto, o pedido de CPI da Enersul se justifica não só pelo alto custo da energia paga no Estado, que, segundo ele, comparada com a de São Paulo dá 30% de diferença, mas também em razão das dificuldades para o desenvolvimento econômico. "Fui secretário de Produção e tentamos atrair empresas com incentivo fiscal, mas quando o empresário fazia conta do que teria de pagar a mais na conta de energia, havia dificuldade para atrair", afirmou Dagoberto. "Além de prejudicar consumidores do nosso Estado, a Enersul vem também prejudicando o desenvolvimento do Estado", emendou.

Em aparte, o deputado Jerson Domingos (PMDB) observou que é justamente por isso que a região do Bolsão, na divisa com São Paulo, tem sido a região que mais atrai empresas no Estado.

Semy Ferraz questionou a base de remuneração dos ativos da Enersul. "Enquanto a Cemat (de MT) tem 700 milhões em ativos e a Aneel reconhece 900 milhões. Aqui a Enersul tem 407 milhões e a Aneel reconhece 1,5 bilhão como base de remuneração de ativos", comparou.

Apesar de ter assinado o pedido de CPI, Semy demonstrou preocupação com o futuro dessa CPI da Enersul, lembrando que as CPIs da Novagro e da Brasil Telecom foram paralisadas por decisão judicial.

Dagoberto disse que o PDT sempre foi contra privatização de serviços essenciais. Para ele, a Enersul não cumpre função social.

Dourados News