Congresso mira novas limitações às bets; plataforma de cassino que paga no cadastro já é proibida

Deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Congresso mira novas limitações às bets; plataforma de cassino que paga no cadastro já é proibida

[1] 

Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem se debruçado sobre uma série de projetos de lei que buscam restringir e regular com mais rigidez a atuação das casas de apostas esportivas no Brasil.

A movimentação parlamentar surge em meio a uma crescente preocupação com a integridade esportiva, o bem-estar dos consumidores e a exposição excessiva da população, sobretudo jovens, à publicidade de jogos. Entre os destaques, estão projetos que limitam as apostas em eventos individuais e a veiculação de propaganda com figuras públicas, além de medidas já em vigor que impactam diretamente o setor.

O Projeto de Lei 2.842/2023, de autoria dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), propõe proibir apostas esportivas em ações individuais, como cartões amarelos e vermelhos, faltas e escanteios. O texto, que recentemente recebeu parecer favorável na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ).

Segundo o relator, a proposta visa combater a manipulação de resultados e práticas antidesportivas, que têm ganhado destaque na imprensa brasileira e internacional. “As preocupações com integridade esportiva no futebol têm crescido nos últimos anos. Supostos casos de manipulação têm se tornado frequentes nos noticiários, revelando a urgência de adotarmos mecanismos eficazes para preveni-los”, afirmou Vieira em seu parecer.

Além do projeto principal, foi apensado o PL 4.665/2023, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também trata da proibição de apostas em eventos individuais e prevê sanções para apostadores envolvidos em esquemas de fraude.

A tramitação ocorre em um contexto sensível, marcado por investigações envolvendo jogadores como Lucas Paquetá, do West Ham, e Bruno Henrique, do Flamengo, suspeitos de manipularem cartões para beneficiar apostadores. Ambos negam as acusações.

Medidas já implementadas

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, quando entrou oficialmente em vigor o marco regulatório do setor de apostas no Brasil, o governo federal passou a adotar uma série de medidas de controle e restrição sobre as plataformas.

Entre as mudanças já implementadas, destaca-se a proibição de plataforma de cassino que paga no cadastro, modelo de bônus frequentemente usado para atrair novos usuários. A prática, considerada predatória, foi banida por estimular o ingresso impulsivo em jogos de azar.

Outra medida importante foi a proibição do uso de cartões de crédito como forma de pagamento, uma tentativa de evitar o endividamento dos apostadores. O pagamento só pode ser feito por métodos à vista ou com saldo próprio, buscando limitar os riscos financeiros.

Por fim, foi instituída a obrigatoriedade de verificação de identidade para todos os usuários. As novas regras causaram problemas no início da regulamentação, com relatos de dificuldades técnicas, exclusões indevidas e lentidão no processo de autenticação. Ainda assim, a medida é vista como um passo essencial para combater fraudes e proteger menores de idade.

Proibição de publicidade com jogadores e celebridades

No Senado, o Projeto de Lei 2.985/2023, relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe uma drástica limitação na publicidade das casas de apostas.

A medida mais polêmica é a proibição da aparição de jogadores em atividade, celebridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias. A única exceção seriam ex-atletas aposentados há muitos anos, sob o argumento de que esses profissionais podem necessitar de novas fontes de renda ao fim de suas carreiras.

Além disso, o projeto exige que todas as propagandas exibam uma tarja com o número da licença da empresa visível e tragam mensagens de advertência, semelhantes às encontradas em cigarros e medicamentos. Uma das frases sugeridas é: “O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família”.

Outro ponto relevante é a proposta de restrição de horário para veiculação de publicidade na TV aberta, limitando os anúncios ao intervalo entre 21h e 6h. Segundo Portinho, o objetivo é proteger crianças e adolescentes da exposição excessiva a esse tipo de conteúdo.

Apesar de reconhecer a necessidade de regulamentação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda demonstrou preocupação com os efeitos colaterais da proibição total da publicidade. O secretário Regis Dudena alertou que isso poderia dificultar a identificação de operadores legais por parte do público, beneficiando plataformas ilegais.

Leia Também

PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho

CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS

Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos

Tempo

Feriado e final de semana tem previsão de tempo firme com temperaturas amenas no Estado

CONCURSO INSS 2025

Concurso do INSS oferece mil vagas e salário inicial que pode chegar até R$ 9 mil

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul se despede de Rosária Fernandes, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento

Região

Sucesso de público e emoção: Dia dos Namorados encanta casais no Hotel e Restaurante Na Chácara

Culturama

EXPORAMA 2025 abre hoje com Rodeio em Touros e Laço Comprido em comemoração aos 60 anos de Culturama

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul se despede do João Rodrigues, Pax Oliveira informa sobre o velório e sepultamento

Culturama

Veja as 6 galerias de fotos e relembre os momentos memoráveis do aniversário de 15 anos de Ana Lívia