A comissão da Câmara que analisa a mudança de modelo de exploração de petróleo na camada do pré-sal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto. A proposta avança também na distribuição de royalties entre os entes federativos. A intenção da base aliada é tentar levar este projeto para o plenário ainda nesta noite. No plenário, no entanto, há obstrução da oposição. Na comissão, todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.
A votação foi viabilizada após um acordo construído entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), estados com maior produção de petróleo.
O relatório de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Os estados produtores recebiam 22,5% do total de royalties e vão passar para 25%. Os municípios produtores serão os mais prejudicados. Eles recebem 22,5% e agora ficarão somente com 6%. Já os municípios afetados pela produção caem de 7,5% para 3%.
A União ficará com 22% dos royalties. Todo o remanejamento foi feito para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo. Eles vão passar a participar da divisão de 44% do total, sendo que hoje somente 7,5% é dividido entre todos.
Apesar de ter aumentado sua participação de royalties, os estados produtores perderão recursos com a mudança de modelo. Isso porque o relatório acaba com a participação especial, espécie de tributo sobre a produção que pode chegar a até 40% e que tem quase que sua metade destinada para estados e municípios. O fim dessa participação especial beneficia a União porque ela será “sócia” dos exploradores no regime de partilha.
Com a mudança de modelo, a União passará a receber uma parcela do petróleo explorado. A nova estatal Petro-Sal será a representante do governo nos contratos enquanto que a Petrobras, que é de economia mista, será a operadora única dos campos ainda não licitados. A Petrobras terá ainda no mínimo 30% nos consórcios que irão explorar petróleo.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), critica a mudança e acusa a União de estar centralizando poder com a mudança. “A estratégica política e eleitoral deles é centralizar o poder na União e deixar os estados e municípios cada vez mais dependentes. É importante que se deixe isso claro e nós não podemos concordar com isso”. Segundo ele, o partido continuará em plenário em obstrução contra a mudança de modelo.
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