O período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00.
A Receita Federal lembra que as informações são referentes a 2003. Alerta, portanto, que o redutor de R$ 100, instituído recentemente, por Medida Provisória assinada pelo presidente da República, para vigorar a partir de agosto até dezembro, incluindo o 13º salário, não entra no cálculo.
Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.
A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)
- Receitafone (0300-78-0300)
- Lotéricas
- Correios
- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.
- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
A Receita Federal lembra que as informações são referentes a 2003. Alerta, portanto, que o redutor de R$ 100, instituído recentemente, por Medida Provisória assinada pelo presidente da República, para vigorar a partir de agosto até dezembro, incluindo o 13º salário, não entra no cálculo.
Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente.
A Receita Federal esclarece que, nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.
Os meios disponíveis para a entrega da declaração de isentos neste ano são os mesmo de 2003:
- Internet (www.receita.fazenda.gov.br)
- Receitafone (0300-78-0300)
- Lotéricas
- Correios
- Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.
- Receita Federal (só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados pelo contribuinte ao tentar enviar o documento.
Agência Brasil
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
Susto
Ônibus da dupla João Neto & Frederico colide com caminhão em Minas Gerais
TURISMO
Os Principais Destinos de Cruzeiros na América do Sul
Acidente em Recife - PE
SunBrasil se pronuncia após desabamento de placas solares em Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Paraolímpico
Bolsista do Governo de MS, Yeltsin Jacques é bronze na Paralimpíada de Paris
Imposto de Renda 2024: Receita paga 4º lote de restituição nesta sexta; veja quem recebe, calen
Mais Lidas
PROCESSO SELETIVO EM MSProcesso Seletivo: Empresa de saneamento abre inscrições para Trainee com remuneração de R$ 6.750
TRGÉDIA EM MSTRAGÉDIA: Casal morre eletrocutado em cerca de arame em MS
FEMINICÍDIO EM MSHomem é preso por esfaquear e matar mulher por dívida do 'jogo do tigrinho' em MS
CULTURAMA DE LUTOCulturama se despede do Pioneiro Seu Bento Dias, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS