Na prática, o documento assinado pelo vice-presidente de Governo e Loterias da CAIXA, Moreira Franco, e pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, permite que o FGTS adquira ações da Sanesul (Companhia de Saneamento do Mato Grosso do Sul).
O programa, que tem como objetivo capacitar as CESB para receber recursos do FGTS, investe de duas formas: participação societária e empréstimos.
Para as companhias com potencial de valorização, como a Sanesul, o programa prevê, preferencialmente, a participação acionária. A companhia do Mato Grosso do Sul é a primeira a ser analisada nessa modalidade.
O passo seguinte à adesão é a elaboração de um diagnóstico que consistirá em processo de auditoria e valuation para elaboração do Plano de Negócio, culminando com a assinatura de Acordo de Acionistas.
A aquisição de participações acionárias será realizada por intermédio de Fundo de Investimento em Participações - FIP, no âmbito do FI-FGTS.
Para companhias públicas e privadas com condições adequadas de estrutura de capital, níveis de governança corporativa e gestão operacional, e em condições de tomar dívidas, o Programa de Investimentos prevê, preferencialmente, o empréstimo de recursos.
Nessa modalidade, em março de 2009, o FGTS criou a carteira administrada para a aquisição de debêntures, FIDC e CRI no valor de R$ 3 bilhões. Destes, R$ 553 milhões se referem a projetos já aprovados e R$ 1,5 bilhão a projetos em fase de análise para aprovação.
O objetivo final do Programa de Investimentos do FGTS é ampliar a cobertura dos serviços de água e esgoto, com a consequente melhoria na qualidade de vida das populações e redução dos custos de saúde e internações hospitalares.
"Queremos construir uma qualidade de gestão das companhias estaduais que promova o alcance de uma nova etapa no saneamento do país", destaca o vice-presidente Moreira Franco.
Estiveram também no evento o vice-presidente de Gestão de Terceiros da CAIXA, Bolívar Tarragó, o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral e o presidente da Sanesul, Victor Yazbek Filho.
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