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Brasil deve, como a Argentina, abrir arquivos da ditadura, diz OAB

8 Jan 2010 - 08h57Por Folha

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, elogiou nesta quinta-feira a decisão da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de abrir os arquivos confidenciais referentes à atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura militar no país.

Por meio de um decreto, o governo argentino retirou a classificação "de segurança" das informações que dizem respeito ao período militar. O decreto determina a abertura de "toda informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra das Malvinas] e a qualquer outro conflito interestatal".

Segundo a OAB, a atitude de Kirchner "deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história". Britto disse que a entidade espera que o Brasil siga "corajosamente" o exemplo da Argentina.

No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para este ano uma definição sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, foco de crise entre militares e membros do governo ligados às famílias de mortos e desaparecidos na ditadura.

A criação da Comissão da Verdade para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura causou divergência entre os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa), além de desagradar aos militares.

Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos - incluindo instalações militares - e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.

"A pressão sobre a nossa história deve ser exclusivamente aquela escrita na Constituição democrática, jamais a imposta por forças ocultas", disse Britto. "A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade. O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade", reiterou.

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