O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, elogiou nesta quinta-feira a decisão da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, de abrir os arquivos confidenciais referentes à atuação das Forças Armadas durante o período da ditadura militar no país.
Por meio de um decreto, o governo argentino retirou a classificação "de segurança" das informações que dizem respeito ao período militar. O decreto determina a abertura de "toda informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra das Malvinas] e a qualquer outro conflito interestatal".
Segundo a OAB, a atitude de Kirchner "deve servir de exemplo a todos aqueles que defendem a democracia e o direito à memória e à história". Britto disse que a entidade espera que o Brasil siga "corajosamente" o exemplo da Argentina.
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para este ano uma definição sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos, foco de crise entre militares e membros do governo ligados às famílias de mortos e desaparecidos na ditadura.
A criação da Comissão da Verdade para investigar casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura causou divergência entre os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa), além de desagradar aos militares.
Para Jobim e para os representantes das Forças Armadas, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979, além de ter um sentido revanchista, ao prever a identificação de locais onde teriam ocorrido abusos - incluindo instalações militares - e não se concentrar em violações de direitos humanos feitas por grupos armados de oposição ao regime militar.
"A pressão sobre a nossa história deve ser exclusivamente aquela escrita na Constituição democrática, jamais a imposta por forças ocultas", disse Britto. "A Argentina, que sofrera uma ditadura sanguinária, compreendeu corajosamente que o único meio de evitar a repetição do passado é contando a história de verdade. O direito à memória e à verdade deve ser assegurado pelo Estado, jamais deve ser dilapidado pela lógica do medo ou da clandestinidade", reiterou.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar