O vereador José Carlos Cimatti, vai a julgamento na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, às 14h. Ele pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
A comissão Processante instalada pela Câmara, leva denúncias da Polícia Federal e Ministério Público Estadual para compor o processo, de mais de 200 páginas. Trata-se da Operação Uragano, que indiciou 11 dos 12 vereadores.
Em ação civil pública que tramita na Justiça, o Ministério Público acusa Cimatti de aderir ao esquema de corrupção aceitando a proposta de pagamento mensal de R$ 5 mil para dar apoio ao então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, na Câmara.
Áudios registraram supostas negociações entre o vereador e o então secretário de Governo Eleandro Passaia, que denunciou o esquema a Polícia Federal:
" No dia 03 de junho de 2010, na residência de José Carlos Cimatti, Eleandro Passaia, acompanhado do vereador José Carlos de Souza, efetuou o pagamento de vantagem indevida a José Carlos Cimatti, consistente em R$ 5.000,00 em cédulas, dinheiro desviado dos cofres públicos. Na ocasião Cimatti fala sobre o pagamento de R$ 10.000,00 referentes à sua colaboração em uma votação na Câmara no final de ano e confirma que, além disso, recebia mensalmente R$ 5.000,00 referentes à restituição do duodécimo (...) ".
Conforme ainda o MP, no dia 4 de junho, dentro do veículo que conduzia, Passaia entregou a Cimatti, a título de propina, mais R$ 10 mil provenientes dos cofres públicos, de modo que na qualidade de vereador recebeu pagament indevido para praticar atos de ofício que favorecesse os interesses do prefeito na Câmara".
Na ocasião além de receber o aludido dinheiro, Cimatti, segundo o MP, confirmou que já havia recebido outras três propinas no ano: uma entregue por Alziro Moreno (ex-secretário de governo), em frente a Prefeitura Municipal, outra por Sidlei Alves (ex-presidente da Câmara) e pelo vereador paulo Henrique Bambú, hoje afastado.
Alegou que tais pagamentos seriam referentes às "mensalidades" dos meses de janeiro, fevereiro e Março, restando em aberto dois meses, já que o pagamento recebido naquela data seria referente a maio. Desse modo, Cimatti solicitou para si, conforme o MP, de modo indireto, o pagamento de valores que estariam em atraso já que os pagamentos deveriam ser mensais.
Conforme o MP, Cimatti exercia a função de vice-lider do Prefeito na Câmara. Ele teria dito que cumpriu o compromisso de favorecer os interesses do Prefeito na Câmara, especialmente as do fim de ano (elevação do IPTU), de modo que praticou ato de ofício em razão das vantagens indevidas que recebeu, segundo o MP.
Conforme o Ministério Público, Cimatti solicitou e recebeu por pelo menos cinco vezes em curso material, vantagens indevidas em razão do cargo político de vereador.
Segundo o MP, agindo assim, o vereador incidiu na prática de atos de improbidade que importaram em enriquecimento ilícito num valor total de no mínimo R$ 30 mil.
"Além disso, considerando haver evidências seguras que confirmam o recebimento de propinas adicionais em datas anteriores ao período de monitoramento ambiental, cujo valor exato não se afigura possível determinar porquanto não puderam ser registradas em áudio ou vídeo, bem como tendo em vista haver provas de reiteradas solicitações de vantagens indevidas veiculadas junto à organização criminosa, José Carlos Cimatti, Alziro Moreno e Ari Valdecir Artuzi, praticaram ainda grave violação aos deveres de honestidade, imparcialidaede, legalidade e lealdade às istituições, incidindo naprática de atos de improbidade que atentaram contra os princípios da administração pública (...)", aponta o MP.
O processo na justiça já rendeu resultados. O primeiro deles é que com a denúncia do MP, o judiciário decidiu que José Carlos Cimatti terá o valor de R$ 30 mil em bens seqüestrados. Até agora a justiça já bloqueou R$ 1.769,60.
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