As multas de trânsito para quem promover ou participar de "pegas", realizar ultrapassagens ou manobras perigosas podem ficar mais altas. O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que aumenta as penalidades para essas infrações. O texto segue para votação na Câmara.
Os senadores flexibilizaram a proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados, ao retirar do projeto mudanças nas penas criminais para quem praticar as corridas não autorizadas de veículos ou realizar ultrapassagens perigosas. A Câmara incluiu a pena de três a seis anos de reclusão para quem provocar lesão corporal ou morte em rachas, mas os senadores retiraram a mudança.
Relator do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que não havia consenso para promover mudanças no Código Penal, como aprovado na Câmara.
"Propomos recortar do projeto os dispositivos mais controversos, os penais, com vistas à pronta aprovação da parte que possui maior consenso, qual seja, o aumento das multas previstas para as infrações de trânsito mais graves, dada a ansiedade com que a população aguarda a efetividade de tais medidas", afirmou.
O projeto do Senado manteve apenas a ampliação das sanções administrativas. As multas para os "pegas" passam de R$ 576 para R$ 1.915,40, equiparando ao valor da multa da Lei Seca. O valor será duplicado em casos de reincidências que ocorram até 12 meses depois da primeira infração.
A proposta aumenta em dez vezes os valores da multa, enquanto no Código de Trânsito em vigor elas são apenas triplicadas. Os motoristas flagrados disputando corridas também terão os veículos apreendidos e ficarão suspensos do direito de dirigir, como já previsto no Código de Trânsito.
Nos casos de manobras e ultrapassagens perigosas, como arrancadas bruscas, ultrapassagens pela contramão, por exemplo, as multas também foram ampliadas em quatro ou cinco vezes em relação ao atual valor de R$ 191,54. Os reincidentes também pagam o valor dobrado.
Se forçar outro veiculo a cometer uma ultrapassagem perigosa, a multa também será ampliada em vezes, chegando a R$1.915,40. Outra mudança é ampliar em quatro vezes as multas para quem fizer manobras bruscas no trânsito, como cavalos de pau ou derrapagens com deslizamentos de pneus.
"De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, as colisões frontais -- quase sempre provocadas por ultrapassagens forçadas ou perigosas -- respondem por mais de 2.600 mortes anuais em vias públicas no país, o que equivale a mais de 30% das vítimas fatais do trânsito", disse o relator.
LEI SECA
Vital também retirou do projeto trecho, aprovado pela Câmara, que estabelecia o exame toxicológico como meio de verificar se o condutor dirigia sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
O exame toxicológico só valerá se, na nova votação da Câmara, os deputados incluírem novamente essa prerrogativa no texto. O projeto retornou à Câmara porque, pelas regras do Congresso, ele volta à Casa de origem quando sofre mudanças.
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