O plenário do Senado iniciará nesta semana, possivelmente na quarta-feira (9), a votação, em primeiro turno, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata de mudanças nas regras eleitorais.
Entre outros pontos, a PEC estabelece cláusulas de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e prevê o fim das coligações para eleições proporcionais (vereadores e deputados).
Integram a bancada de Mato Grosso do Sul na Casa os senadores Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e Pedro Chaves (PSC).
Além disso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado fará, nesta terça (8), uma audiência pública para debater a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Um dia depois, o grupo voltará a se reunir para votar o parecer do relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à aprovação da proposta.
Se o parecer for aprovado, a PEC será enviada ao plenário principal do Senado, onde deverá ser analisada em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo, em 13 de dezembro. Por se tratar de uma emenda à Constituição, precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81).
Para esta semana, também está prevista, no Senado, uma apresentação, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do projeto que reabre prazo para brasileiros regularizarem, em 2017, recursos no exterior não declarados à Receita Federal, a chamada repatriação.
Já na Câmara, após uma semana com atividades reduzidas, a comissão que debate um pacote de medidas anticorrupção deverá se reunir para analisar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e definir se aprova ou não a criminalização da prática de caixa dois – dinheiro recebido por campanhas eleitorais não declarado à Justiça Eleitoral.
No plenário, os parlamentares tentarão concluir a votação de um projeto que muda as regras de exploração do petróleo da camada do pré-sal. O texto desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios.
Mudanças nas regras eleitorais
Tida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como a "primeira etapa" da reforma política, a PEC que será votada nesta semana prevê que os partidos que não atingirem os requisitos mínimos serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora, por exemplo.
Os requisitos que constam da PEC são:
- Cada partido deve obter, pelo menos, 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
- Cada partido deve conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.
A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%.
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