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Registro de promessas

Projeto obriga candidatos registrarem na Justiça Eleitoral documento com suas promessas de campanhA

14 Out 2013 - 14h56Por Veja

Está na pauta da próxima reunião da CCJ do Senado, na quarta-feira, um projeto obrigando políticos a registrarem um documento com suas promessas de campanha.

Todo e qualquer candidato deverá entregar à Justiça Eleitoral uma carta de princípios e o seu programa de governo. A legislação já obriga os postulantes a cargos do executivo a documentem suas propostas. O projeto que está na CCJ, porém, amplia a exigência para candidatos a vereador, deputado e senador. O autor do texto, Cristovam Buarque, explica:

- A carta de princípios constituirá declaração com informações sobre os fundamentos pelos quais postula a sua eleição e o programa de trabalho constituirá indicação dos objetivos que pretende realizar durante o mandato.

Os documentos, além de resguardarem o possível mandatário no caso de seu partido se afastar de seus próprios princípios, conferirão também, ao eleitor, instrumento de controle e fiscalização da conduta política do eleito.

Cristovam acrescenta, resumindo o objetivo do projeto, que tem parecer favorável do relator, Rodrigo Rollemberg:

- Servirá para o eleitor constatar que foi traído e, quem sabe lá na frente, permitir que os eleitores possam cassar o mandato do político. Imagina, nos tempos atuais, se o candidato registrar a frase: ‘Não sairei do meu partido’

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