Prefeitos vão a Brasília para cobrar liberação de R$ 13 mi em recursos

O repasse do FEX (Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores) ainda não foi feito em 2016 pelo Governo Federal e as prefeituras de Mato Grosso do Sul cobram a transferência de R$ 13,9 milhões. A reunião está prevista para acontecer em 5 de outubro, em Brasília, conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o presidente em exercício da associação, Antônio Ângelo (DEM), a liberação dos recursos pode ajudar a amenizar o problema das prefeituras no momento em que os prefeitos se organizam para fechar as contas públicas no fim do ano. "Além disso, os prefeitos vão pressionar os parlamentares do Palácio do Planalto na tentativa da liberação de verbas atrasadas para manutenção dos programas sociais, além da aprovação de matérias de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional".

Como o repasse está atrasado e que geralmente é feito em três parcelas, o pagamento deve ser feito em parcela única até o fim do ano. Os repasses dos valores aos municípios, são feitos com base nos coeficientes individuais de repartição do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Parte do Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados, sendo transferida por meio de medidas provisórias.

A cobrança do montante, segundo o dirigente, também consta da pauta do movimento municipalista organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que ocorrerá em Brasília no próximo dia 5 de outubro.

Ângelo aponta a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como um dos principais fatores da crise das prefeituras não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo país. "A morosidade na definição da entrega prejudica os planejamentos municipais, especialmente em um ano de fim de mandato", explica.