PMA autua empresa de aviação agrícola em R$ 54 mil por aplicação irregular de agrotóxicos em Jateí

Foto: Divulgação

Policiais Militares Ambientais de Dourados foram a uma empresa de aviação agrícola em Jateí, em razão de denúncias, de que moradores da Gleba Nova Esperança, localizada naquele município, haviam passado mal depois de aplicação de agrotóxicos pela empresa com usos de aviões em um canavial de uma usina sucroalcooleira de Ivinhema no dia 14 deste mês.

Diante da confirmação dos fatos, em que habitantes confirmaram que tiveram náuseas, vômitos e irritação na garganta, devido a resíduos do agrotóxico lançado pelos aviões, a PMA autuou a empresa em R$ 54 mil.

Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

Normas para utilização de  agrotóxicos

Lei 7802/89 – Artigo 6º § 2º Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.

§ 4o As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.

 § 5o As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.

Leia Também

CASO DE ESTUPRO

Menina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS

FATALIDADE

Mulher atropelada e internada há 53 dias morre em hospital de MS

VICENTINA - FOTOS

Confira as FOTOS da Inauguração da Sala Lilás em Vicentina

BATALHA

Militar do Exército morre após árdua batalha contra tumor em MS

ENCONTRADA MORTA

Mulher é encontrada morta e suspeita é de overdose em Mato Grosso do Sul

Mais Lidas

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

Acidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS

ESTUPRADOR

Menina de 12 anos estuprada pelo padrasto disse que os dois estavam apaixonados

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação