Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 23 de março de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
telefonia móvel

Operadoras podem fixar validade para crédito de celular pré-pago

1 Nov 2013 - 07h57Por Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que proibia o estabelecimento de prazos para o uso dos créditos.

O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob alegação de que os créditos devem ter prazos de validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o modelo de negócio pré-pago, “cujo sucesso permitiu a massificação desse serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros”. Atualmente, existem mais de 200 milhões de acessos móveis pré-pagos. 

Segundo a Anatel, se os créditos fossem "eternos", conforme determinavam as decisões anteriores, haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral, porque as prestadoras teriam que repassar a todos os clientes os gastos necessários para manter as linhas ativas deficitárias. A agência argumenta também que a manutenção eterna das linhas reduziria a quantidade de números disponíveis para o serviço.

A agência explica que, com a decisão anterior, se um consumidor adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10 de crédito, por exemplo, poderia, consumir R$ 9 e permanecer com saldo de R$ 1 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores. “A manutenção de créditos eternos colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de telefonia móvel”, argumenta a Anatel. 

O ministro reconhece a sistemática da agência sobre os créditos de telefone celular pré-pagos. “O serviço pré-pago é remunerado apenas pelos créditos adquiridos pelos usuários. Eles são usados para que se façam ligações, e não para recebê-las. A indefinição de prazo de validade dos créditos pode significar o uso, ainda que parcial, de serviço gratuito”, disse Fischer em sua decisão.

Pela regulamentação da Anatel, as operadoras podem oferecer créditos com prazos de validade de 90 dias e 180 dias, de forma que o usuário não se veja obrigado a inserir créditos mensalmente. As prestadoras são obrigadas a revalidar créditos suspensos no momento da inclusão de novos créditos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PACOTE PÁSCOA NO CAMPO BELO RESORT
Campo Belo Resort com pacote especial para a PÁSCOA, Confira aqui e já faça sua reserva
AÇÕES DEPUTADO JAMILSON
Deputado Jamilson Name propõe corte de ICMS sobre matéria-prima para alimentos
PROJETO NA BANCADA FEDERAL
Projeto da deputada Rose Modesto aumenta tempo de prisão para feminicídio
E AÍ JÁ PREPAROU AS BLUSAS???
Frente fria chega em MS nesta quarta (20)
AÇÃO PARLAMENTAR - ONEVAN DE MATOS
Trabalho de Onevan foi fundamental, Reitor anuncia implantação de novo curso na UFMS de Naviraí
EM CAMPO GRANDE - ROSE MODESTO
Rose Modesto leva debate sobre prevenção e combate a violência contra mulher para Sarau Solidário
NÃO QUERIAM FRIO...!!!
Outono chega em 6 dias e previsão é de frio abaixo de 5ºC durante estação em MS
SEM FILA E SEM ESTRESSE
#SemEstresse: sofre com o mal de ficar horas nas filas lotéricas? Veja como se livrar delas
ARTIGO DA SEMANA
ARTIGO: 'Transforme erros em acertos', por Luciano Gazola
AÇÕES PARLAMENTARES
Jamilson Name solicita obras para maior segurança dos ciclistas da Capital