Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 12 de dezembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ITALÍNEA
STJ

Beneficiário que migra de plano de previdência não tem direito a restituição de parcelas

26 Set 2013 - 10h26Por STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a restituição de parcelas pagas por benefíciário de plano de prividência privada.

No caso em questão, o contratante havia migrado para outro plano da mesma operadora que oferecia vantangens em contrapartida. Entretanto, a Súmula 289 do STJ prevê que a restituição das parcelas pagas ao plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

O relator, ministro Luiz Felipe Salomão, esclareceu que esse entendimento só se aplica quando há rompimento de vínculo contratual entre o beneficiário e a entidade previdenciária. O ministro Salomão esclareceu que a correção prevista pela súmula não busca dar ganhos ao contratante, mas compensar o participante que não chegou a gozar de nenhum dos benefícios do plano de previdência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E VICENTINA NA LISTA
Reinaldo entregará veículos e máquinas para 44 municípios, na lista estão Fátima do Sul e Vicentina
BONITO - MS - CONCURSO PÚBLICO
Prefeitura anuncia Concurso Público visando o preenchimento de cargos em Bonito (MS)
CRIME EM ITAPORÃ
CRIME EM ITAPORÃ: Adolescente matou avó porque ela não o deixou ir ficar com o pai, diz delegado
DICAS DE MARKETING
5 dicas de marketing para um negócio de dropshipping
ROSE MODESTO - RETROSPECTIVA
Rose Modesto faz retrospectivas e diz que seu mandato vai contemplar os 79 municípios do MS
DICA DO DIA
Como obter uma autorização de residência no Brasil
DOURADOS - CÂMARA CONTURBADA
Por força judicial, terceira sessão para definir Mesa Diretora da Câmara é cancelada em Dourados
NOVO PRESIDENTE DO SOLIDARIEDADE
Por aclamação, Lucas de Lima deputado eleito, vai presidir o SD na Capital
CHUVA FORTE NO MS
Em menos de 40 minutos, chuva chega e causa estragos em cidade do MS
FÁTIMA DO SUL - CONDENADO PRESO
FÁTIMA DO SUL: Força Tática prende condenado a 20 anos por estupro