Menu
LIMIT ACADEMIA
domingo, 16 de junho de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
STJ

Beneficiário que migra de plano de previdência não tem direito a restituição de parcelas

26 Set 2013 - 10h26Por STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a restituição de parcelas pagas por benefíciário de plano de prividência privada.

No caso em questão, o contratante havia migrado para outro plano da mesma operadora que oferecia vantangens em contrapartida. Entretanto, a Súmula 289 do STJ prevê que a restituição das parcelas pagas ao plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

O relator, ministro Luiz Felipe Salomão, esclareceu que esse entendimento só se aplica quando há rompimento de vínculo contratual entre o beneficiário e a entidade previdenciária. O ministro Salomão esclareceu que a correção prevista pela súmula não busca dar ganhos ao contratante, mas compensar o participante que não chegou a gozar de nenhum dos benefícios do plano de previdência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ELEIÇÕES 2020
Rose Modesto admite interesse em disputar prefeitura de Campo Grande, mas nega acordo com o MDB
IDENTIFICADO MORTO EM ACIDENTE
Identificado homem morre ao bater caminhonete de frente com caminhão de cerveja em Itaporã
ACIDENTE FATAL
Acidente entre Hilux e caminhão carregado com cerveja mata um na MS-157 em Itaporã
CASO DE POLÍCIA
Filho mata a mãe e rouba seu cartão para comprar cocaína
VAI CHEGAR CHEGANDO
Inverno chega dia 21 com pouca chuva e temperatura abaixo dos 5ºC graus
TURISMO ENCANTADOR NO MS
Mato Grosso do Sul é repleto de roteiros turísticos encantadores, CONFIRA
CRIME EM ITAPORÃ
PM prende 4 homens que mataram rapaz na frente da mãe em Itaporã
ITAPORÃ - ASSASSINATO
Homem tenta se esconder em banheiro, mas é morto por dupla armada na frente da mãe em Itaporã
UNIVERSITÁRIAS MORTAS EM ACIDENTE
Carro de universitárias que morreram em acidente estaria acima da velocidade permitida, diz polícia
ASSASSINATO
Médico é executado por pistoleiros na fronteira