A Justiça manteve a indenização devida por uma autoescola de Bataguassu, por desaparecer com dinheiro pago por um aluno como adiantamento. A empresa havia recorrido de decisão em primeira instância. O caso foi analisado pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível.
Conforme a assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o estabelecimento agiu de má fé ao exigir R$ 450 dos candidatos a condutores mesmo sabendo que não conseguiria renovar o alvará.
No entendimento dos magistrados, o dano moral decorre dos transtornos, tensão e abalo emocional experimentados pelo consumidor em razão da reprovável conduta dos apelantes em resolver o problema e restituir o valor pago.
Assim, eles entenderam que os R$ 2 mil de indenização determinados anteriormente pelo juiz de primeiro grau não pode ser considerado exagerado, pois atende ao objetivo compensatório pelos danos sofridos e punitivo, para que a empresa não volte a cometer novamente a irregularidade.
“É incontroversa a atitude causadora de dano, pois, mesmo faltando com a prestação do serviço a que se comprometeram, os apelantes sequer se preocuparam em solucionar o problema, a despeito das expectativas que geraram e da confiança que lhes foi depositada, máxime por ser notório que o constrangimento suportado reverbera no plano subjetivo da honra e causa a perturbação do espírito. Some-se a tudo isso o tempo perdido para solução do problema”, afirmou o relator do processo, juiz convocado Jairo Roberto de Quadros.
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