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13 de Julho de 2004 15h30

TCU vai investigar irregularidades com dinheiro de presídios

 

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) solicitou que o Tribunal de Contas da União investigue o Funpen (Fundo Nacional Penitenciário), ligado ao Ministério da Justiça. Entre 1994 e 2002, o órgão recebeu mais de R$ 405 milhões para a construção de presídios, mas até hoje nenhum prédio foi erguido. De acordo com estimativas feitas por técnicos do Ministério da Justiça em 2002, a quantia seria suficiente para construir 67 pequenos presídios.

O presidente da Ajufe, Jorge Maurique, formalizou ontem o pedido de auditoria ao presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, que considerou o assunto ''relevante'', e vai distribuí-lo a um relator. A Lei Complementar 79/94, que criou o Funpen, prevê que 50% das custas judiciais arrecadadas pela Justiça da União sejam encaminhadas ao Fundo, para ''a construção, reforma, ampliação e reequipamento de instalações e serviços de presídios e outros estabelecimentos prisionais''.

"Essa situação se torna mais anômala quando se verifica que, segundo o próprio Depen(Departamento Penitenciário Nacional), havia um saldo de R$ 328,9 milhões a ser aplicado em 2002", desconfia o juiz. Ainda de acordo com Maurique, o custo de cada presídio federal para 200 internos era estimado, naquele ano, em R$ 6 milhões.

O presidente da Ajufe acrescenta em seu requerimento que a ''omissão'' da União em construir esses presídios ''criou um grande problema, com os presídios estaduais lotados de presos, muitas vezes ligados a facções criminosas, onde são constantes rebeliões com mortes, causando graves prejuízos ao patrimônio público''.

Ele afirma também ser público e notório que a União gastou, ''em passado próximo, elevadas importâncias apenas em viagens de helicópteros e escoltas para um conhecido preso brasileiro, recursos que poderiam ser bem aplicados na construção de presídios federais''. O preso em questão é Fernandinho Beira-Mar que, em suas idas e vindas entre presídios, teria custado cerca de R$ 400 mil aos cofres da União.

Se constatada a existência de recursos no Funpen, a Ajufe espera que o TCU recomende à União a construção urgente de presídios federais para ''a segregação de condenados de alta periculosidade, e cuja permanência em presídios estaduais põe em risco a ordem ou incolumidade pública''. O juiz Jorge Maurique explica que foi direto ao TCU porque ''há 10 anos a Ajufe vem elogiando em notas oficiais os anúncios de construção de novos presídios, mas não acontece nada''.

A Assessoria do Ministério da Justiça só vai se pronunciar sobre o assunto depois de conhecer os termos do pedido de auditoria, mas informa que cinco presídios federais de segurança máxima serão construídos até o fim do atual governo. Ainda este mês será realizada licitação para a construção de um presídio em Mato Grosso do Sul.

Os demais serão edificados em Catanduva (PR), Porto Velho (RO) e outros dois - ainda em estudo - em Tocantins, no Rio de Janeiro, na Bahia ou no Rio Grande do Norte. Em maio, o Ministério da Justiça anunciou a liberação de recursos da ordem de R$ 27 milhões, para penitenciárias estaduais, totalizando R$ 121,4 milhões relativos ao Orçamento de 2003. Neste ano, o orçamento para o Funpen é de cerca de R$ 165 milhões, dos quais até agora foram empenhados R$ 57,4 milhões.


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