Receita vai ter controle on-line da produção de cigarros

A Receita Federal vai aumentar o controle sobre o setor de cigarros e estabelecer um acompanhamento on-line da produção, informou, nesta sexta-feira (24), o coordenador-geral substituto de Fiscalização do órgão, Flavio Araújo.

Os 14 fabricantes de cigarros do país serão obrigados a instalar o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), que consiste em contadores e aparelhos de controle, registro, gravação e transmissão em tempo real à Receita. "O novo sistema vai permitir diligências virtuais. O fiscal da Receita vai saber das irregularidades antes mesmo de visitar a fábrica", explicou Araújo.

Até o momento, o controle era feito por meio de projeções, tendo por base o faturamento declarado pelas empresas, o número de "selos de controle" comprados, a movimentação financeira das fabricantes e, também, pela fiscalização "in loco".

Mesmo assim, estimativas da Receita apontam para um alto grau de sonegação de tributos no setor, no valor aproximado de R$ 1 bilhão por ano. Estima-se que cerca de 1/3 dos cigarros consumidos no Brasil esteja em situação irregular. As principais irregularidades são o contrabando, a falta de selo (que implica em não pagamento de tributos) e a falsificação dos selos, entre outros.

Segundo Flavio Araújo, da Fiscalização da Receita, o novo sistema vai diminuir o grau de sonegação. Ele explicou que cada selo terá um código especial, cuja verificação poderá ser feita em tempo real por aparelhos de leitura utilizados pelos fiscais. Até o momento, a fiscalização tinha de apreender todo o lote suspeito para verificações posteriores. 

O sistema começará a ser instalado pela Casa da Moeda em todas as empresas na próxima semana e seu preço poderá ser abatido posteriormente no pagamento de impostos. A expectativa da Receita Federal é que todos os 14 fabricantes brasileiros estejam com o sistema operante até o fim de 2007.

Um sistema semelhante já foi instalado anteriormente pela Receita Federal para um maior controle do setor de bebidas por meio da instalação de "medidores de vazão". Assim, como no caso dos cigarros, o setor de bebida é considerado suscetível à sonegação de tributos. Segundo Araújo, o sistema permitiu um melhor controle por parte da Receita Federal.

Em 2006, segundo dados oficiais, foram fabricados 5,6 bilhões de maços no Brasil, cada um deles contendo 20 cigarros. A Receita Federal arrecadou, neste período, R$ 3,5 bilhões em impostos do setor. No ano passado, as autuações de fabricantes de cigarros, por conta de irregularidades, somaram R$ 885 milhões.

Por ser um produto lesivo à saúde pública, o cigarro tem tributação elevada. Cerca de 65% do preço de cada maço são somente tributos. No último mês, o governo elevou em cerca de 30% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros, o que vai gerar uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão por ano.