O Projeto de Lei 3813/04, apresentado pelo deputado Neuton Lima (PFL-SP), estende aos portadores de doenças graves ou crônicas o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta, que altera a Lei 8899/94, também garante o passe livre a um acompanhante do beneficiado.
A atual legislação já permite ao portador de deficiência comprovadamente carente utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual. O deputado argumenta, porém, que portadores de doenças graves que não se enquadram na classificação de deficiência encontram sérias dificuldades para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade.
Relação de doenças
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde divulgar portaria com a lista das doenças consideradas graves ou crônicas. O passe livre só será concedido nos casos de necessidade de deslocamento do paciente para tratamento em outro estado, recomendado por junta médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A atual legislação já permite ao portador de deficiência comprovadamente carente utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual. O deputado argumenta, porém, que portadores de doenças graves que não se enquadram na classificação de deficiência encontram sérias dificuldades para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade.
Relação de doenças
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde divulgar portaria com a lista das doenças consideradas graves ou crônicas. O passe livre só será concedido nos casos de necessidade de deslocamento do paciente para tratamento em outro estado, recomendado por junta médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Câmara
Deixe seu Comentário
Leia Também
SUPERAÇÃO
Jovem que morou 5 anos nas ruas se forma em Direito
FENÔMENO
Maior superlua de 2019 iluminará o céu nesta terça, 19
FAMOSIDADES
Padre sertanejo acusado de ostentação cobra entrada de idosos para assistir programa
ACIDENTE FATAL
Adolescente é atropelada quando levava pai em cadeira de rodas, veja o vídeo
VIOLENCIA DOMESTICA
'Não consigo reconhecê-la', diz irmão de mulher espancada no 1° encontro
O REI ROBERTO CARLOS
Roberto Carlos vestiu rosa e se mostrou contrário a projeto de Jair Bolsonaro
BRIGA NO PLANALTO
Magoado e traído, Bebianno não vai poupar filho de Bolsonaro
TRÁGICO
Mãe do piloto de Ricardo Boechat morre três dias após o filho
OUTROS 10 ESTADOS
Horário de verão termina à meia-noite; relógios devem ser atrasados em 1h
BARBÁRIE