O Projeto de Lei 3813/04, apresentado pelo deputado Neuton Lima (PFL-SP), estende aos portadores de doenças graves ou crônicas o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta, que altera a Lei 8899/94, também garante o passe livre a um acompanhante do beneficiado.
A atual legislação já permite ao portador de deficiência comprovadamente carente utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual. O deputado argumenta, porém, que portadores de doenças graves que não se enquadram na classificação de deficiência encontram sérias dificuldades para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade.
Relação de doenças
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde divulgar portaria com a lista das doenças consideradas graves ou crônicas. O passe livre só será concedido nos casos de necessidade de deslocamento do paciente para tratamento em outro estado, recomendado por junta médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A atual legislação já permite ao portador de deficiência comprovadamente carente utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual. O deputado argumenta, porém, que portadores de doenças graves que não se enquadram na classificação de deficiência encontram sérias dificuldades para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade.
Relação de doenças
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde divulgar portaria com a lista das doenças consideradas graves ou crônicas. O passe livre só será concedido nos casos de necessidade de deslocamento do paciente para tratamento em outro estado, recomendado por junta médica credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência Câmara
Deixe seu Comentário
Leia Também
SAUDE
Homem para de fumar e guarda dinheiro do cigarro para viajar, reformar a casa e mais
ORDEM E PROGRESSO
Mato Grosso do Sul tem a 6ª maior taxa de crescimento econômico do país
VÍDEO - CULTURA
Professor joga capoeira com aluno cadeirante e emociona web
MILAGRE
Glória Maria posta pela primeira vez após remoção de tumor: 'Hoje acredito em milagre'
DOENÇA TERRIVEL
'Que pena não ter realizado seu sonho, ver eu me formar', diz filha de Reinaldo, o príncipe do pagod
QUEM SERÁ?
Adriano Imperador leva loira de 22 anos, seu novo affair, para conhecer a família
FUTEBOL
Brasil faz três na Coreia do Sul e encerra jejum de vitórias
VÍDEO - ASSUSTADOR
VÍDEO: homem desmaia em trilho e deixa passageiros desesperados
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
O Boticário oferece mais de 400 produtos com até 60% de desconto na Black Week em Fátima do Sul
NOVELA GLOBAL