Menu
SADER_FULL
terça, 17 de julho de 2018
PASSARELA
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Ministro suspende Ação Penal em Ponta Porã

25 Ago 2004 - 17h51
 
O ministro Marco Aurélio concedeu liminar no Habeas Corpus (HC 84679)  impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspendeu, até o julgamento final do HC,  uma ação penal  (nº 002.00.507457-8) em curso na Vara Criminal de Ponta Porã  (MS).
No HC, impetrado em favor de O.A.D., alega-se que as provas constantes na denúncia apresentada contra ele teriam sido colhidas de modo irregular. No caso, o mandado de busca e apreensão domiciliar determinava o acompanhamento de duas testemunhas estranhas ao quadro da polícia.
Segundo a defesa do denunciado, como isso não ocorreu, foi violado artigo da Constituição que diz ser inadmissível no processo provas obtidas por meios ilícitos (5º inciso LVI). Por esse motivo, requereu a suspensão do processo-crime até o julgamento final do HC e, no mérito, a declaração de insubsistência da denúncia.
"Há de preservar-se, em um Estado Democrático de Direito, o primado do Judiciário", ponderou o ministro Marco Aurélio. O relator entendeu que a polícia, ao cumprir o mandado acompanhado de dois agentes da delegacia, não observou a determinação de que estivesse acompanhada, na diligência, de "duas testemunhas estranhas ao quadro da polícia".
"É de se respeitar a ordem natural das coisas, que direciona, a toda evidência, ao cumprimento, sem qualquer tergiversação, das determinações judiciais, dos atos judiciais, especialmente quando em jogo a liberdade do cidadão em seu sentido maior", afirmou Marco Aurélio. Ele também abriu vista do processo para a Procuradoria Geral da República emitir parecer sobre o caso.
 
Reporte MS

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL PELO MUNDO
Real Madrid se recusa a permitir que Vinícius Júnior permaneça no Flamengo até o final de 2018
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Luzia descobre que seu filho com Beto não morreu
CONCURSOS - OPORTUNIDADES
Concurso: 13 órgãos abrem as inscrições para 1,9 mil vagas nesta segunda
FOI SALVAR O MELHOR AMIGO
Jovem morre afogado após pular em rio para tentar salvar cachorro
EDUCAÇÃO - FIES - INSCRIÇÕES
Fies abre inscrições nesta segunda com 155 mil vagas para 2º semestre
BOA NOTICIA
Preço da gasolina nas refinarias cai para R$ 1,997
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Karola vira escrava sexual de Remy
BRIGA DE RUA
Homem morre pendurado em grade
FAMOSIDADES
Luan Santana faz declaração emocionante a Padre Fábio de Mello: ''Obrigada pelos dias maravilhosos''
ARTIGO - DIA DO ROCK
DIA DO ROCK - ARTIGO: 'Há um tempo atrás não muito distante...', por Lucio Gazola