O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, negou na última segunda-feira (5) sete pedidos de liminar a candidatos que foram declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o TSE, o ministro entendeu que os candidatos não apresentaram argumentos jurídicos plausíveis para suspender as inelegibilidades.
Lewandowski também negou pedidos de liminar a candidatos condenados por doação de campanha acima do limite permitido pela lei e por propaganda eleitoral irregular.
Entre as liminares negadas, estão candidatos com ficha suja de Minas Gerais, do Paraná e do Distrito Federal. Um dos casos é do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), que pretendia concorrer à reeleição, mas foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. A regra vale para condenações ocorridas mesmo antes da vigência da lei.
Em maio, ao responder a uma consulta formulada pelo PSDB, o TSE entendeu que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada já nas eleições deste ano.
Deixe seu Comentário
Leia Também
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Sóstenes cometeu crime por amor a Luz
ABUSO SEXUAL
João de Deus se entrega para a polícia
ACIDENTE
Criança de dois anos se enforca com a alça da bolsa enquanto brincava em escola
CASO JOÃO DE DEUS
Marina Ruy Barbosa intervém no caso João de Deus e impede uma grande tragédia
PRISÃO DECRETADA
Justiça de Goiás decreta prisão de João de Deus
STARTUPS NO BRASIL JÁ É SUCESSO
O sucesso das startups no Brasil e algumas novas apostas no mercado
REVOLTANTE
Filha de João de Deus diz que foi abusada dos 10 aos 14 anos: 'Meu pai é um monstro'
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Robério beija Marcos Paulo e a agride ao descobrir que ela é trans
DESTAQUE MUNDIAL
Dois brasileiros estão no Top 50: melhores professores do mundo
JUSTIÇA - WHATSAPP