O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse, hoje pela manhã, que não deverá haver convocação extraordinária do Congresso no mês de julho. Na semana passada, o líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), admitiu a possibilidade da convocação, caso o acordo para adiar o início do recesso parlamentar para o dia 9 de julho não fosse suficiente para a votação dos projetos considerados importantes pelo Governo.
João Paulo disse que pretende promover um esforço concentrado na Câmara, antes do recesso. "Quem falou que vai ter convocação extraordinária tem que explicar porquê. Eu já disse e vou repetir: o meu trabalho, desde o início, era para prorrogar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para se votar sem a convocação extraordinária. Vou insistir nisso. Tentar fazer com que a Câmara trabalhe em um ritmo mais acentuado nos próximos dias para conseguir votar tudo".
Acordo
O acordo para adiar a votação da LDO foi fechado há duas semanas entre o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes. A Constituição determina que os parlamentares só podem entrar em recesso após a votação da LDO.
João Paulo confirmou a agenda de prioridades para as próximas semanas que já havia sido acertada com os líderes no início do mês. A previsão é de que sejam votados até o dia 8 de julho três propostas do Executivo – o projeto das agências reguladoras (PL 3337/04), a proposta que cria mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país (PL 3476/04) e o projeto que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial(PL 3443/04); além do projeto de lei 2109/99, do ex-deputado Ayrton Xerêz, que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má-gestão. Segundo João Paulo, a pauta inclui ainda a chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 227/04) e a proposta que expropria as propriedades urbanas e rurais, onde for constatada a existência de trabalho escravo (PEC 438/01).
Pacto pelo Brasil
O presidente da Câmara também falou sobre o jantar oferecido nesta segunda-feira, na residência oficial da Câmara, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal; e do Senado, José Sarney. "Foi um jantar de confraternização, de boas vindas e de bom relacionamento".
Segundo João Paulo, os presidentes não discutiram nenhum tema específico. "A preocupação comum é com o futuro do Brasil. Todos nós, do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, estamos conscientes de que precisamos trabalhar em conjunto a favor do Brasil. É remar na mesma direção. Toda conversa girava em torno dessa expectativa: um pacto pelo Brasil. Que cada um dentro da sua área, dê uma contribuição para o Brasil."
Homenagem a terceirizados
Na manhã de hoje, o presidente João Paulo prestou uma homenagem a servidores terceirizados da Câmara dos Deputados que têm 30 anos de serviço. Os servidores João Nicolau Neto, que trabalha há 32 anos na Casa, e Elisa de Souza Martins, com 30 anos de serviço, receberam a Medalha do Mérito Legislativo.
O presidente da Câmara lembrou que o Legislativo é um poder democrático e transparente, embora já tenha enfrentado momentos de repressão e censura durante o regime militar. "A Câmara, muitas vezes, é incompreendida. O Parlamento é o Poder mais aberto que existe. E, no último ano, tomamos decisões para tornar as iniciativas mais claras". João Paulo enfatizou que a visão distorcida tem que mudar. "Nós vivemos um mundo em que, na maioria das vezes, as coisas boas não são elogiadas, e as coisas ruins são destacadas. Aqui na Câmara procuramos elogiar as pessoas que dedicam a sua vida para o bem".
João Paulo disse que pretende promover um esforço concentrado na Câmara, antes do recesso. "Quem falou que vai ter convocação extraordinária tem que explicar porquê. Eu já disse e vou repetir: o meu trabalho, desde o início, era para prorrogar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para se votar sem a convocação extraordinária. Vou insistir nisso. Tentar fazer com que a Câmara trabalhe em um ritmo mais acentuado nos próximos dias para conseguir votar tudo".
Acordo
O acordo para adiar a votação da LDO foi fechado há duas semanas entre o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes. A Constituição determina que os parlamentares só podem entrar em recesso após a votação da LDO.
João Paulo confirmou a agenda de prioridades para as próximas semanas que já havia sido acertada com os líderes no início do mês. A previsão é de que sejam votados até o dia 8 de julho três propostas do Executivo – o projeto das agências reguladoras (PL 3337/04), a proposta que cria mecanismos para incentivar a pesquisa científica e tecnológica no país (PL 3476/04) e o projeto que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial(PL 3443/04); além do projeto de lei 2109/99, do ex-deputado Ayrton Xerêz, que permite o confisco de bens de construtoras para cobrir prejuízos dos mutuários em casos de má-gestão. Segundo João Paulo, a pauta inclui ainda a chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 227/04) e a proposta que expropria as propriedades urbanas e rurais, onde for constatada a existência de trabalho escravo (PEC 438/01).
Pacto pelo Brasil
O presidente da Câmara também falou sobre o jantar oferecido nesta segunda-feira, na residência oficial da Câmara, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal; e do Senado, José Sarney. "Foi um jantar de confraternização, de boas vindas e de bom relacionamento".
Segundo João Paulo, os presidentes não discutiram nenhum tema específico. "A preocupação comum é com o futuro do Brasil. Todos nós, do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, estamos conscientes de que precisamos trabalhar em conjunto a favor do Brasil. É remar na mesma direção. Toda conversa girava em torno dessa expectativa: um pacto pelo Brasil. Que cada um dentro da sua área, dê uma contribuição para o Brasil."
Homenagem a terceirizados
Na manhã de hoje, o presidente João Paulo prestou uma homenagem a servidores terceirizados da Câmara dos Deputados que têm 30 anos de serviço. Os servidores João Nicolau Neto, que trabalha há 32 anos na Casa, e Elisa de Souza Martins, com 30 anos de serviço, receberam a Medalha do Mérito Legislativo.
O presidente da Câmara lembrou que o Legislativo é um poder democrático e transparente, embora já tenha enfrentado momentos de repressão e censura durante o regime militar. "A Câmara, muitas vezes, é incompreendida. O Parlamento é o Poder mais aberto que existe. E, no último ano, tomamos decisões para tornar as iniciativas mais claras". João Paulo enfatizou que a visão distorcida tem que mudar. "Nós vivemos um mundo em que, na maioria das vezes, as coisas boas não são elogiadas, e as coisas ruins são destacadas. Aqui na Câmara procuramos elogiar as pessoas que dedicam a sua vida para o bem".
Agência Câmara
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