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Brasil

Grupo de trabalho debate alterações na Lei de Falências

14 Set 2004 - 14h02
O grupo de trabalho que estuda a nova Lei de Falências reúne-se hoje, às 14h30, com o relator do Projeto de Lei 4376/93, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS).
O grupo é integrado por 13 deputados, representantes de todos os partidos políticos, e tem analisado as alterações do texto que foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.
O projeto voltou à Casa após receber cerca de 60 emendas no Senado. A principal mudança foi o aumento do prazo para apresentação de defesa em caso de falência, que passou de cinco para dez dias.
Os parlamentares vão tentar acertar os últimos detalhes do relatório final, que pode ser votado ainda nesta semana. Eles devem avaliar um quadro comparativo entre os projetos da Câmara e do Senado.

A reunião será às 14h30, na sala da Liderança do Governo na Câmara, no anexo 2.
 
 
Agência Câmara

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