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Fisco de MT retém 35 caminhões na divisa com MS

29 Jun 2004 - 12h55
 

Pelo menos 35 caminhões carregados com óleo diesel e gasolina estão retidos no posto fiscal Correntes, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, para não terem recolhido parcela complementar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo de Mato Grosso. Os carregamentos pertencem as empresas Petrosul e a Dark Oil, ambas com sede em Paulínia (SP) e que juntas devem R$ 2,47 milhões ao fisco de Mato Grosso. ]

O advogado das duas empresas, Hélio Passadore, garantiu que a fiscalização agiu de forma errada ao reter os caminhões porque o parcelamento da dívida já foi feito neste mês, inclusive com o pagamento da primeira parcela. "Estávamos aguardando o deferimento pela Sefaz", conta Passadore, completando que se a fiscalização não liberar as cargas o mais rápido possível entrará com mandado de segurança na Justiça e, depois com ação de ressarcimento de perdas.

O líder do segmento de Combustíveis da Secretaria de Fazeda de Mato Grosso, Otarci Nunes Rosa, diz que nem o parcelamento e nem a quitação do débito das empresas foram registrados. "O que temos aqui é um pedido feito por essas distribuidoras protocolado no dia 22 deste mês. Nele, elas confessam a dívida e solicitam o parcelamento. Contudo, a solicitação ainda não foi deferida", explica Otarci.

Ele acrescenta ainda que a liberação da carga só será feita depois de recolhido o imposto devido desses caminhões. De acordo com Otarci, cada carregamento de 30 mil litros gera cerca de R$ 6 mil de ICMS. Se considerar que são 35 caminhões, as duas empresas terão que desembolsar em torno de R$ 210 milhões. A Petrosul e a Dark Oil pertencem ao regime de substituição tributária da Secretaria. Isso significa que elas devem recolher o ICMS das empresas para as quais comercializam o combustível e depois repassar aos cofres estaduais até o dia 10 do mês seguinte à venda do produto, conforme explica Otarci. As informações são do site Gazeta Digital.

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