Menu
LIMIT ACADEMIA
quinta, 19 de setembro de 2019
CACAU SHOW FÁTIMA DO SUL 0
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Extra Hipermercado terá que pagar R$ 1 mi por explorar trabalhadores

23 Ago 2010 - 10h46Por Fátima News com assessoria

- O MPT constatou pagamentos “por fora” e até funcionários que trabalharam 19 horas seguidas em Campo Grande

- A empresa foi condenada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado, a consignar nas folhas de pagamento todas as verbas salariais pagas.

Contato:

Sindicato – 3348-3232

A Justiça do Trabalho condenou o Extra Hipermercado de Campo Grande ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em maio deste ano, por causa de fraudes no registro da jornada dos empregados, pagamentos “por fora”, jornada exaustiva e assédio moral, entre outras irregularidades.

As investigações do MPT que resultaram na ação tiveram início a partir de denúncias do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande e com base em relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MS).

O Ministério constatou que a empresa tinha como prática comum a anotação irreal da jornada dos empregados nos controles de ponto. Era habitual a conversão da hora noturna reduzida somente para o pagamento do adicional, não incidindo no cálculo real das horas trabalhadas. Cláusulas coletivas referentes ao sistema de compensação do banco de horas e à concessão de intervalo para repouso e alimentação não estavam sendo respeitadas conforme determinam as leis trabalhistas. Na sentença, foi relatado o caso de uma empregada que chegou a trabalhar 19 horas e 21 minutos em um único dia.

A sentença reconheceu a existência dos chamados pagamentos de salário “por fora”. Segundo a investigação conduzida pelo MPT, a empresa omitia nos holerites os valores das comissões recebidas pela venda de extensão de garantia de produtos eletrodomésticos. Essa conduta é prejudicial aos empregados, pois o salário que consta nos recibos de vencimento serve de base para cálculo da remuneração das férias, do 13º salário e influi nos valores dos depósitos do FGTS e da contribuição previdenciária.

Assédio moral – Outra irregularidade praticada pela empresa, e reconhecida na sentença, era a prática de assédio moral. A empresa tolerava ato discriminatório de trabalhadores, que eram transferidos para o turno da madrugada em razão do baixo desempenho nas vendas, como forma de punição. Empregados relataram, ainda, humilhações e brincadeiras constrangedoras. Segundo consta na sentença, a empresa “foi omissa e demonstrou que, apesar de não fomentar métodos de repressão, humilhação e constrangimento, também não reagiu diante dessas situações”.

Na sentença, proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Márcio Alexandre da Silva, a empresa foi condenada, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por infração cometida e por trabalhador prejudicado, a consignar nas folhas de pagamento todas as verbas salariais pagas. O hipermercado não poderá exigir jornada de trabalho superior ao permitido por lei e deverá conceder férias anuais remuneradas dentro de prazo legal. Aos trabalhadores deverá ser concedido o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, conforme determina a lei, preferencialmente aos domingos.

Além dessas obrigações de fazer e não fazer, a rede varejista foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão como indenização por danos morais, em reparação aos atos lesivos causados à coletividade. A empresa pode recorrer da decisão. A sentença pode ser consultada na página do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na internet: www.trt24.jus.br. Processo n. 0000683-91-2010-5-24-2002.

Comemoração – A diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SEC/CG comemorou a decisão. O presidente da entidade, Idelmar da Mota Lima relembra que funcionários do Extra Hipermercado procuraram o sindicato no início do ano, para denunciar as irregularidades que a empresa vinha cometendo contra a maioria dos empregados. A entidade encaminhou a denúncia no mesmo dia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE e também ao Ministério Público do Trabalho, pedindo providências. “Estamos satisfeitos com a ação dos órgãos públicos que investigaram e constataram as irregularidades”, comentou Idelmar da Mota Lima.

O sindicalista informou que outros supermercados, inclusive uma rede de supermercados da cidade, são suspeitos dessas mesmas “práticas inescrupulosas”. A entidade vai colher provas para apresentar novas denúncias tanto à superintendência do MTE como também ao Ministério Público do Trabalho.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO BELO RESORT
Atenção Escolas, o Campo Belo Resort é o lugar perfeito para receber grupo escolar, VEJA COMO
FÁTIMA DO SUL - CACAU SHOW
Surpreenda quem você ama com lindas cestas na Cacau Show de Fátima do Sul
FALAM EM MILAGRE
Túmulo que verte água em cidade do Paraná intriga moradores. Não há explicação
ABUSO SEXUAL
Líder religioso é preso acusado de estuprar 14 adolescentes
NOVELA GLOBAL
Em 'A dona do pedaço', Maria da Paz e Amadeu salvam a vida de Chiclete após atropelamento
+ ALTA
Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%
MILIONÁRIOS
Bolão de funcionários da liderança do PT na Câmara ganha R$ 120 milhões da Mega-Sena
CAMPEÃO COPA DO BRASIL
Athletico-PR derrota Internacional e é campeão da Copa do Brasil
FAMOSIDADES
Antes de beijos em boate,Anitta convidava bailarina para apimentar relação com Scooby
AFRONTA
Modelo brasileira posa nua e quase é presa na Coreia do Norte