A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Settas) através do Setor do Idoso oferece para as pessoas acima de 65 anos o cadastro para transporte intermunicipal gratuito ou com desconto. Em Campo Grande, cerca de 2 mil idosos já foram cadastrados.
O benefício tarifário da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso (lei federal de 2003), e pelo decreto nº 5.934 de 2006.
Para obter a carterinha para uso intermunicipal (viagens dentro do estado), o idoso deve se cadastrar no Setor do Idoso da Settas, que funciona na Casa da Cidadania. Para ter a carterinha do idoso que permite a gratuidade e descontos nas viagens interestaduais (para fora do estado), o idoso deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
Para ambos os cadastros, são necessários os documentos pessoais, comprovante de residência no nome do idoso e comprovante de renda. O idoso que não tiver como comprovar renda também terá direito à gratuidade. Para se cadastrar ele deve procurar a SAS, munido de documentos pessoais e comprovante de residência. O idoso será inserido num Cadastro Único dos Programas Sociais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e terá acesso a gratuidade ou desconto nas passagens de viagens interestaduais.
Serviço
O benefício tarifário da gratuidade e o desconto no valor das passagens interestaduais aos idosos nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso (lei federal de 2003), e pelo decreto nº 5.934 de 2006.
Para obter a carterinha para uso intermunicipal (viagens dentro do estado), o idoso deve se cadastrar no Setor do Idoso da Settas, que funciona na Casa da Cidadania. Para ter a carterinha do idoso que permite a gratuidade e descontos nas viagens interestaduais (para fora do estado), o idoso deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
Para ambos os cadastros, são necessários os documentos pessoais, comprovante de residência no nome do idoso e comprovante de renda. O idoso que não tiver como comprovar renda também terá direito à gratuidade. Para se cadastrar ele deve procurar a SAS, munido de documentos pessoais e comprovante de residência. O idoso será inserido num Cadastro Único dos Programas Sociais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e terá acesso a gratuidade ou desconto nas passagens de viagens interestaduais.
Serviço
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) fica a Rua Orfeu Baís, 88, próximo ao Horto Florestal. Mais informações pelo telefone: 3314-3270.
A Casa da Cidadania, onde funciona o Setor do Idoso da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Settas), fica na Rua Candido Mariano, 713. O horário de atendimento é das 8hs às 13hs. O telefone para dúvidas é 3325-1324.
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