A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3498/04, do deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), que autoriza a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza.
"Nos órgãos públicos e na iniciativa privada, identifica-se com desagradável freqüência a utilização do velho pretexto da falta de recursos para protelar a quitação de créditos trabalhistas vencidos. A justiça trabalhista termina sendo sobrecarregadas por demandas que poderiam não ser levadas a seu conhecimento se houvesse na legislação mecanismo como o pagamento de créditos trabalhistas mediante o velho e bom instrumento da compensação de dívidas recíprocas," defende o autor da proposta.
De acordo com o texto, o empregador e o empregado, independentemente da origem ou regime de trabalho a que estejam subordinados, poderão ajustar a compensação de créditos desde que sejam da mesma grandeza. O projeto estabelece ainda que, no âmbito rural, a compensação só terá validade depois de homologada por sindicato representativo da categoria profissional a que pertença o trabalhador.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será relatada pelo deputado Claúdio Magrão (PPS-SP). Se aprovada pela Comissão de Trabalho, será apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
"Nos órgãos públicos e na iniciativa privada, identifica-se com desagradável freqüência a utilização do velho pretexto da falta de recursos para protelar a quitação de créditos trabalhistas vencidos. A justiça trabalhista termina sendo sobrecarregadas por demandas que poderiam não ser levadas a seu conhecimento se houvesse na legislação mecanismo como o pagamento de créditos trabalhistas mediante o velho e bom instrumento da compensação de dívidas recíprocas," defende o autor da proposta.
De acordo com o texto, o empregador e o empregado, independentemente da origem ou regime de trabalho a que estejam subordinados, poderão ajustar a compensação de créditos desde que sejam da mesma grandeza. O projeto estabelece ainda que, no âmbito rural, a compensação só terá validade depois de homologada por sindicato representativo da categoria profissional a que pertença o trabalhador.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será relatada pelo deputado Claúdio Magrão (PPS-SP). Se aprovada pela Comissão de Trabalho, será apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Deixe seu Comentário
Leia Também
EXPLORAÇÃO SEXUAL
Brasileiros são condenados por explorar prostitutas e vender drogas em Londres
NOVA LEGENDA
Presidente do PSL-RJ, Flávio Bolsonaro se desfilia do partido e apoiará criação de nova legenda
AMIZADE
Rômulo Estrela dá cadeira de rodas a colega baleado em assalto
SOLIDARIEDADE
Gusttavo Lima para carro e ajuda catador com cão no ombro. Vídeo
NOVELA GLOBAL
Em 'A dona do pedaço', Abel passa no 'teste' e pede Britney em casamento: 'Te amo'
ESPORTE
Flamengo oferece contrato de mais duas temporadas para Jorge Jesus, diz jornal
PRESIDENTE
MP altera jornada de trabalho de bancários e permite abertura de agências aos sábados
ESTELIONATARIA
Advogada de 82 anos é vítima de golpe via WhatsApp com boleto bancário
FAMOSIDADES
Camila Pitanga não demorou a contar à família sobre namoro com a artesã Beatriz Coelho
DESABAFO