A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 3498/04, do deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), que autoriza a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza.
"Nos órgãos públicos e na iniciativa privada, identifica-se com desagradável freqüência a utilização do velho pretexto da falta de recursos para protelar a quitação de créditos trabalhistas vencidos. A justiça trabalhista termina sendo sobrecarregadas por demandas que poderiam não ser levadas a seu conhecimento se houvesse na legislação mecanismo como o pagamento de créditos trabalhistas mediante o velho e bom instrumento da compensação de dívidas recíprocas," defende o autor da proposta.
De acordo com o texto, o empregador e o empregado, independentemente da origem ou regime de trabalho a que estejam subordinados, poderão ajustar a compensação de créditos desde que sejam da mesma grandeza. O projeto estabelece ainda que, no âmbito rural, a compensação só terá validade depois de homologada por sindicato representativo da categoria profissional a que pertença o trabalhador.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será relatada pelo deputado Claúdio Magrão (PPS-SP). Se aprovada pela Comissão de Trabalho, será apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
"Nos órgãos públicos e na iniciativa privada, identifica-se com desagradável freqüência a utilização do velho pretexto da falta de recursos para protelar a quitação de créditos trabalhistas vencidos. A justiça trabalhista termina sendo sobrecarregadas por demandas que poderiam não ser levadas a seu conhecimento se houvesse na legislação mecanismo como o pagamento de créditos trabalhistas mediante o velho e bom instrumento da compensação de dívidas recíprocas," defende o autor da proposta.
De acordo com o texto, o empregador e o empregado, independentemente da origem ou regime de trabalho a que estejam subordinados, poderão ajustar a compensação de créditos desde que sejam da mesma grandeza. O projeto estabelece ainda que, no âmbito rural, a compensação só terá validade depois de homologada por sindicato representativo da categoria profissional a que pertença o trabalhador.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será relatada pelo deputado Claúdio Magrão (PPS-SP). Se aprovada pela Comissão de Trabalho, será apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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