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Brasil

Contribuição sindical rural deve ser paga até hoje

22 Mai 2007 - 05h30
Constituído de forma piramidal, o Sistema Sindical Rural tem em sua base 2.133 sindicatos e 1.099 extensões de base. Esses sindicatos são representados por 27 federações estaduais, incluindo a Famasul em Mato Grosso do Sul, e tem na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) a sua representação máxima. É o sistema que defende, trabalha e fala em nome de todos os produtores rurais no Brasil.
Para falar em nome dos produtores rurais e defender os seus interesses e reivindicações, o sistema sindical rural é suprido por duas fontes de recursos. A mais expressiva delas é a contribuição sindical, compulsória, cobrada diretamente pelo sistema por intermédio da CNA.
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da categoria. O cálculo da contribuição sindical rural é efetuado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais), administrado pela Secretaria da Receita Federal.
O pagamento da contribuição de pessoas físicas pode ser efetuado em qualquer agência bancária até amanhã, dia 22 de maio. Para quitar o débito depois dessa data, o produtor pode procurar uma das agências do Banco do Brasil num prazo máximo de seis meses.
Os produtores rurais que não pagarem a contribuição estarão sujeitos a penalidades, como a não obtenção do registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários. Se o pagamento for feito após a data de vencimento, terá multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subseqüente de atraso; juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. 

 

 

 


 
 

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