A empresa Google Brasil Internet Ltda teve embargos de declaração rejeitados pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros mantiveram o entendimento de que, uma vez notificado sobre determinado texto ou imagem que possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, ou poderá responder por omissão.
Após ter sido notificada em decisão anterior, da existência de um perfil falso no Orkut que vinha denegrindo a imagem de uma mulher, a Google demorou mais de dois meses para excluir a página do site. A empresa, então, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a inércia do provedor no atendimento da reclamação, mas reduziu a indenização para R$ 10 mil.
No STJ, prevaleceu o entendimento de que o provedor não tem a obrigação de analisar em tempo real o teor de cada denúncia recebida, mas de promover, em 24 horas, a suspensão preventiva da página, para depois apreciar a veracidade das alegações. Se a denúncia for confirmada a empresa deverá excluir definitivamente o conteúdo ou, caso contrário, restabelecer o livre acesso.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que existem lacunas normativas para regulação das atividades na internet, mas disse que isso não significa impossibilidade de ação do Judiciário.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Pantanal Tech MS se consolida como vitrine do agro sustentável, fomento tecnológico e economia criat
Inteligência Artificial vai acelerar análise de processos de abertura e alteração de empresas em MS
Evite prejuízos: mais de 16 mil pessoas já foram indicados como principal condutor em MS este ano
Saúde
Mato Grosso do Sul e municípios priorizam cirurgias especializadas na aplicação de R$ 14,8 milhões
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Economia criativa e agricultura familiar levam shows, feiras e cultura para o Pantanal Tech MS
Mais Lidas
JATEÍ - PROGRAMAÇÃO COMPLETAJATEÍ abre mais uma Festa da Fogueira que termina no domingo, veja a PROGRAMAÇÃO COMPLETA
JATEÍ - FESTA DA FOGUEIRAMudou o dia: Maior fogueira do Brasil será acesa neste domingo em Jateí
DESPEDIDADESPEDIDA: Amiga chora perda de porteira em acidente 'Diz que foi um pesadelo'
JATEÍ - CAVALGADA DA FOGUEIRACavalgada da Fogueira mantém tradição e muita participação em Jateí, veja algumas FOTOS
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS