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Processo no Brasil pede R$ 76 milhões de indenização ao Facebook

20 Mar 2014 - 17h35Por Terra

O Facebook está sendo processado pelo por dano coletivo de dados, ao usar a imagem de usuários em propagandas sem autorização, se perder a causa poderá pagar R$ 76 milhões de indenização. A ação coletiva, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) na 2ª Vara Cível de Brasília, é referente ao serviço “Histórias Patrocinadas” que usa a foto e nome do usuário para divulgar marcas e produtos previamente curtidos.

O advogado do IBDI, Sergio Palomares afirma que a prática da rede social é “abusiva” e uma “violação de privacidade” dos 76 milhões de usuários no Brasil. “Todos viraram garotos-propaganda, mas sem autorização e sem cachê”, explica Palomares.

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Nos Estados Unidos, uma ação similar indenizou os usuários que entraram na Justiça contra o Facebook em R$ 20 milhões. No mês passado, a companhia foi acionada na Justiça americana por usar em suas propagandas dados de menores.

Em janeiro, a rede social de Zuckerberg informou que pararia com uso das propagandas, consideradas ilegais nos EUA – apesar de vender outros anúncios a partir do botão “curtir” e comentários.

Procurado pelo Terra, o Facebook afirmou que “não comenta processos judiciais em andamento”.

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