Menu
sexta, 29 de março de 2024
Busca
Busca
Marco Civil da Internet

Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização

7 Nov 2013 - 10h55Por Agência Brasil

A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a necessidade de decisão judicial.

Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo.

O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também.

A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.

Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.

Hoje as maiores batalhas nos tribunais travadas por essas empresas de internet são para discutir se elas devem se enquadrar na regra.

O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no Congresso ontem: "As mudanças na redação foram feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil". A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida.

Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de direitos autorais.

Isso evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma produção autoral sendo pirateada.

O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

DETRAN-MS - Foto: Rodrigo Maia NO AR
No ar, edição semanal do boletim Detran Mais Perto, Mais Eficiente
DETRAN/MS - Foto: Rodrigo Maia AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Primeiro Emplacamento Digital: em dez dias, Detran de MS já realiza 52 processos pelo portal; VEJA
Fotos: Mairinco de Pauda AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Força do Agro: Frango Vida renova a avicultura em Sidrolândia e garante a modernização da atividade
FOTO: DHIONE TITO / FÁTIMA NEWS SUNLIGTH ENERGIA SOLAR
TÁ CALOR AÍ?; Descubra o compromisso da Sunligth Energia Solar com o Pós-Venda em Fátima do Sul
Fotos: Arquivo Agesul AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS investe R$ 6,4 milhões para reformar aeródromo de Camapuã

Mais Lidas

GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
Thiago Gaia tinha 36 anos e era morador de Dourados - Crédito: Reprodução / O Correio NewsIDENTIFICADO TRABALHADOR
Identificado o trabalhador que morreu afogado ele tinha 36 anos e era de MS
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO
PÁSCOA é no Jorge Mercado Atacarejo, confira as OFERTAS desta quarta e quinta-feira em Fátima do Sul
FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon