Governo passa a exigir novo RG para manter Bolsa Família e BPC

Quem recebe ou pretende pedir benefícios sociais ganhou mais tempo, mas não escapou da regra: o governo vai exigir biometria vinculada à nova CIN (Carteira de Identidade Nacional). A diferença é que isso não será mais imediato. Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicada nesta segunda-feira (6) define um novo cronograma e empurra a exigência para 2027 e 2028, dependendo da situação do cidadão.

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Essa mudança atinge quem recebe benefícios como aposentadorias, auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. Na prática, a mudança evita que pessoas sejam barradas já nos próximos meses por falta de biometria.

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Para quem ainda não tem biometria em nenhum sistema, a regra é direta: será necessário emitir a CIN até janeiro de 2027 para continuar recebendo ou pedir benefícios. A portaria deixa isso claro ao estabelecer que os dados biométricos usados hoje só valem até um limite.

“Os cadastros biométricos [...] serão considerados até 31 de dezembro de 2027, desde que o cadastro biométrico tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026”. Em termos simples, quem não tiver biometria registrada até o fim de 2026 pode enfrentar dificuldades para acessar benefícios depois desse prazo.

Já quem possui biometria cadastrada, seja pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte ou título de eleitor, terá um prazo maior. Nesses casos, a exigência da CIN só passa a valer em janeiro de 2028. Isso não significa dispensa da regra, mas apenas um adiamento. Mais cedo ou mais tarde, a migração será obrigatória.

O que a portaria mostra, sem rodeios, é que o governo pretende concentrar todos os dados biométricos na base da nova identidade. O texto é explícito ao afirmar que “após o prazo de 31 de dezembro de 2026 [...] deverá ser utilizada apenas a base biométrica da Carteira de Identidade Nacional”. Ou seja, os sistemas atuais continuam valendo por enquanto, mas têm prazo para perder função.

Para emitir a CIN, o primeiro passo é fazer o agendamento no site oficial do governo e comparecer ao atendimento com certidão de nascimento ou casamento. A versão digital permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor, o que reforça a intenção de unificar tudo em um único registro.

A portaria também cria o chamado serviço de verificação biométrica, que deve ser disponibilizado aos órgãos responsáveis pelos benefícios até o fim de 2026. Segundo o texto, “o serviço de verificação biométrica [...] será disponibilizado [...] até 31 de dezembro de 2026”. Na prática, isso amplia o cruzamento de dados entre sistemas públicos e aumenta o controle sobre quem recebe benefícios.

O documento foi assinado por Luanna Sant'Anna Roncaratti, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.