A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido feito pela empresa Google Brasil Internet Ltda. e ela vai ter que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O valor da multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.
No mandado de segurança, a Google alegava ser impossível cumprir a determinação do Tribunal. Sustentou que não tem como promover a quebra de sigilo das contas de e-mail, pois esse acesso seria exclusivo da matriz da empresa, que tem sede nos Estados Unidos.
Para o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, não procede a alegação de impossibilidade de cumprimento da decisão, tomada pela Corte Especial após exaustiva fundamentação. Assim, cabe à empresa providenciar em sua matriz os dados solicitados.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Lei estadual: número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra
FATIMASSULENSE EM DESTAQUE
Fatimassulense é destaque em Universidade de Ohio EUA na área de Engenharia Nuclear
Tecnologia
Instabilidade atinge apps da Meta: WhatsApp, Instagram e Facebook fora do ar?
DETRAN/MS
Detran-MS libera consulta digital de veículo apreendido em pátios de Campo Grande
NO AR
No ar, edição semanal do boletim Detran Mais Perto, Mais Eficiente
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
DESPEDIDACom prefeitura lamentando, morte de empresário deixa cidade de MS mais triste
FRENTE FRIA CHEGOUFrente fria chega com força e traz mínima de 10°C na primeira do ano; confira a previsão
OLHA A HISTÓRIA