Deputados aprovam projeto que beneficia consumidores de energia solar em MS

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (26), com destaque ao que obriga as distribuidoras de energia elétrica detalharem nas contas de luz informações sobre a geração de energia solar. Trata-se do Projeto de Lei 186/2026, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB) em coautoria com o deputado Gerson Claro (PP).

Com a aprovação do projeto, os consumidores de energia elétrica de Mato Grosso do Sul que já instalaram ou vierem a instalar placas fotovoltaicas poderão ter maior controle sobre a geração de energia solar em suas residências ou empresas.

A proposta determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores e geradores de energia solar, de forma clara e detalhada, a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo de sobra e demais informações previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo o texto, o objetivo é garantir mais transparência aos consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar, permitindo o acompanhamento preciso da energia produzida, utilizada e dos créditos acumulados.

O projeto prevê, em caso de descumprimento da futura legislação, possibilidade de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas que serão destinadas aos fundos de defesa do consumidor. A penalidade vai variar de 200 a 3 milhões de UFERMS. Pelo valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, fixada em R$ 53,70 em maio de 2026, a multa pode variar de R$ 10,7 mil até R$ 161,1 milhões.

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam que o uso da energia solar vem crescendo em Mato Grosso do Sul como alternativa para reduzir os custos da energia elétrica. No entanto, apontam que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para compreender os dados apresentados nas faturas. De acordo com os autores, o objetivo é ampliar a transparência na prestação de contas das distribuidoras e fortalecer a proteção aos consumidores sul-mato-grossenses.

Outros projetos

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 42/2026, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada anualmente no mês de setembro no Distrito de Palmeiras, em Dois Irmãos do Buriti. A deputada justificou a importância do projeto para a economia do município: “A proposta reconhece a festividade como manifestação cultural, tradicional e popular, destacando sua importância para a valorização das tradições locais, fortalecimento do turismo regional e incentivo à economia do município e da região”, destacou.

A Festa do Peixe já integra o calendário oficial municipal desde 2018 e reúne moradores, produtores e visitantes em torno da pesca, gastronomia típica e manifestações culturais da comunidade. A votação foi assistida e aplaudida pelos alunos da Escola Municipal Nero Menezes de Ávila, de Dois Irmãos do Buriti, acompanhados pelos professores Solange Maria Ferreira, Marizete Martins Mendonçã, Flávio Henrique Florenzano e pela diretora Andreia Silva de Souza.

Em discussão única, também foram aprovados o Projeto de Resolução 12/2026, do deputado Paulo Duarte (PSDB) que concedeu título de cidadão sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo Júnior e o Projeto de Resolução 14/2026, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PL), que também concede título de cidadão sul-mato-grossense a Leonardo Mendonça Pimenta.