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'Constituição' da rede

A pedido do Planalto, Senado acelerará votação do Marco Civil da Internet

26 Mar 2014 - 16h02Por Folha

Sob a orientação do Palácio do Planalto, o Senado vai acelerar a votação do chamado Marco Civil da Internet, uma espécie de "Constituição" com princípios, garantias, direitos e deveres na rede mundial de computadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (26) que a Casa vai dar "celeridade" à análise do tema. "Votaremos com absoluta celeridade. Demorar esse tanto que demorou na Câmara, isso não vai acontecer. Por isso, vamos conversar para termos uma solução em curto espaço de tempo", afirmou.

A Câmara aprovou o Marco Civil na noite de ontem depois de dois anos e sete meses de embates, negociações e intensos lobbies. O governo trabalha para que o texto seja aprovado pelos senadores até o final de abril, quando o Brasil sediará conferência internacional sobre internet.

A intenção do Palácio do Planalto é apresentar a nova lei como uma de suas realizações na área. Por isso, defende pressa na análise do tema. Líderes governistas afirmam que vão tentar garantir a votação no Senado dentro desse prazo porque não vislumbram mudanças no texto aprovado pelos deputados. Os governistas também pretendem indicar um relator alinhado com o governo para evitar que a proposta sofra modificações – o que obrigaria o seu retorno para uma nova votação na Câmara.

"Acho que não haverá mudanças no texto. Queremos resolver na semana que vem", disse o senador Gim Argello (PTB-DF), um dos articuladores do Planalto no Senado. O Marco Civil reúne normas que contrapõem interesses do Planalto, empresas de telecomunicações, sites, Ministério Público, entre outros. Também tem como um de seus principais pontos a chamada "neutralidade da rede".

A norma prevê o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão, impedindo empresas de telecomunicação de, por exemplo, privilegiar o acesso a sites parceiros em detrimento de concorrentes, ou cobrar preços distintos de acordo com o acessado.

Com tantos interesses envolvidos e longe de um consenso, a matéria chegou a bloquear por cinco meses a votação de outras propostas na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o governo cedeu em pontos tido como prioritários e negociou cargos, liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no Orçamento. Com isso, acabou obtendo o apoio do chamado "blocão", o grupo de partidos liderados pelo PMDB que se rebelou na Câmara dos Deputados.

A maior resistência ao texto era do PMDB, que defendia mudanças nos termos da neutralidade da rede. O partido se colocava ao lado das empresas de telefonia, que gostariam de comercializar pacotes de acordo com o nível de consumo de cada usuário.

  Editoria de Arte/Folhapress  

PROPOSTA

Com o texto aprovado ontem, as teles ficam obrigadas a manter o consumo livre. Assim, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados e velocidade contratado.

Para evitar uma derrota, o governo recuou na exigência de nacionalização dos centros de armazenamento dos dados dos usuários, após forte lobby de empresas como Google e Facebook, que alegavam custos exorbitantes para manterem no país estrutura de armazenamento de dados de usuários.

A medida chegou a ser defendida por Dilma como uma resposta à revelação de que autoridades brasileiras foram espionadas por um órgão do governo norte-americano. Mais cedo, Dilma escreveu em sua conta no Twitter que a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara "mostra o protagonismo do Brasil em um tema que mundo debate, a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede".

Entre as novidades do texto aprovado ontem está a de que os provedores só serão responsabilizados pela publicação de conteúdo de terceiros caso ignorem decisão judicial determinando a retirada. Hoje é comum que eles retirem a publicação após uma mera notificação, como forma de se precaver de problemas judiciais.

No caso de conteúdo pornográfico, a página que disponibilizar imagens ou vídeos que violem a intimidade de terceiros será responsabilizada. Essa medida foi incluída como resposta à série de escândalos envolvendo pessoas que postaram na internet fotos íntimas de seus ex-relacionamentos, a chamada "vingança pornô".

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